09/07/2025 22:32

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:07

Juntada de petição
31/05/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.
28/05/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:54

Juntada de termo
09/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/11/2024 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 12:27

Juntada de petição
08/08/2024 08:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.
12/07/2024 08:58

Realizado cálculo de custas
23/02/2024 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2024 13:30

Transitado em Julgado em 13/12/2023
18/12/2023 17:28

Juntada de petição
14/12/2023 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 10:57

Juntada de petição
21/11/2023 00:52

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802490-16.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FAUSTINA DE ALMEIDA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA A parte autora, por meio de seu advogado, postulou pedido de desistência da ação.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Era o que cabia relatar.

Decido.

A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final.

O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento.

Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015.

Em face da sucumbência, condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 17/11/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2023 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 18:57

Extinto o processo por desistência
31/10/2023 14:53

Conclusos para julgamento
31/10/2023 14:53

Juntada de termo
31/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:28

Juntada de petição
29/09/2023 15:44

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802490-16.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FAUSTINA DE ALMEIDA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte demandada sobre o pedido de desistência do autor, no prazo de 10 (dez) dias.

Timon/MA, 25 de setembro de 2023.

MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR Mat.14415 Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon.

Aos 25/09/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
10/09/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:26

Juntada de petição
21/08/2023 00:56

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802490-16.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FAUSTINA DE ALMEIDA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Timon/MA, 17 de agosto de 2023.

JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon.

Aos 17/08/2023, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:06

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2023 09:41

Juntada de contestação
29/06/2023 13:10

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:50

Juntada de termo
16/03/2023 10:17

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:32

Juntada de petição
28/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802490-16.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FAUSTINA DE ALMEIDA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 27/02/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 11:45

Conclusos para despacho
03/01/2023 11:45

Juntada de termo
26/09/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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