15/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 23:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 23:15

Recebidos os autos
13/08/2024 23:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:49

Juntada de contrarrazões
26/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
02/02/2024 21:28

Juntada de apelação
02/02/2024 10:53

Juntada de petição
02/02/2024 01:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA DA COSTA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 01:24

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 10:11

Julgado improcedente o pedido
09/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:19

Juntada de termo
09/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 23:55

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2023 09:39

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:24

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:54

Decorrido prazo de ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:44

Decorrido prazo de ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO em 22/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:18

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:18

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
15/04/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802482-39.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO VIEIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 27/02/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 12:02

Conclusos para despacho
03/01/2023 12:02

Juntada de termo
26/09/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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