TJMA - 0800766-83.2023.8.10.0026

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ LOPES FARIAS

CPF *55.***.*73-04

Advogados

RONIEL ALCANTARA RODRIGUES

OAB: 9585/TO

CPF *56.***.*94-41

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/1003-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 16:52

    Transitado em Julgado em 23/06/2023

  • 24/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de RONIEL ALCANTARA RODRIGUES em 23/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:32

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0800766-83.2023.8.10.0026 Assunto: [Capitalização e Previdência Privada] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUIZ LOPES FARIAS Réu: BANCO BRADESCO SA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: LUIZ LOPES FARIAS vs.

    BANCO BRADESCO SA Identificação do Caso: [Capitalização e Previdência Privada] Suma do pedido: A devolução dobrada do valor de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) e danos morais decorrentes da conduta.

    Suma da Contestação: Sem citação.

    Principais ocorrências: 1.

    Processo concluso para despacho inicial. É o relatório.

    DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

    Objetiva o autor discutir no presente processo o valor de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos).

    Não há utilidade econômica para a demanda, o valor não é substancial - art. 17, CPC.

    Terá mais custo o movimento de tudo o quanto necessário para formar o processo do que o bem da vida aqui desejado.

    Não indicou a parte autora que o Banco Bradesco S.A. tenha lhe negado a suspensão dos descontos - art. 17, CPC.

    A parte autora tinha ainda, caso tivesse mesmo o desejo de repercutir judicialmente a discussão que anuncia nos autos, a via gratuita da Lei n. 9.099/95, própria para demandas de baixa expressividade.

    Não há, portanto, causa de pedir concreta suscetível de abrir a via judicial, sendo a petição inepta - art. 330, inciso I, c/c §1º, inciso I, do CPC.

    Com fundamento no art. 339, inciso I, c/c §1º, inciso I, do CPC, INDEFIRO a petição inicial.

    Sem custas.

    INTIMEM-SE.

    Com o trânsito em julgado, BAIXAR.

    Balsas, MA.

    Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.

    Juiz HANIEL SÓSTENIS Titular da 1ª Vara de Balsas, MA.

  • 30/05/2023 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 10:00

    Indeferida a petição inicial

  • 30/05/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:11

    Decorrido prazo de LUIZ LOPES FARIAS em 21/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:44

    Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

  • 14/04/2023 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 09/03/2023 09:47

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1 Vara da Comarca de Balsas PROCESSO N. 0800766-83.2023.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: LUIZ LOPES FARIAS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONIEL ALCANTARA RODRIGUES - TO9585 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO REQUERIDO: ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório INTIMO a parte autora, por meio de seu patrono, para juntar aos autos planilha ou boleto com o valor das custas processuais, para fins de análise da assistência judiciária gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Balsas, Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023.

    SOLANGE SILVA FERREIRA Diretor de Secretaria

  • 24/02/2023 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2023 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804697-43.2022.8.10.0022

Rosielma Alves de Sousa

Municipio de Acailandia

Advogado: Jamila Fecury Cerqueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2022 00:41

Exibir Processo

Processo nº 0803674-94.2023.8.10.0000

Nelson Bispo Duarte

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Elenilde de Araujo Pereira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0015425-35.2016.8.10.0040

Gleidia da Silva Sousa

Unimed Imperatriz- Cooperativa de Trabal...

Advogado: Valeria Barros de Magalhaes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828182-72.2021.8.10.0001

Maria Estela Belchior Arantes

Antonia Claudia Martins da Silva Rabelo

Advogado: Maria Estela Belchior Arantes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/07/2021 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0803159-64.2020.8.10.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Lidia Santos Pereira Martins

Advogado: Pedro Afonso Costa Lima Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2020 15:58

Exibir Processo