15/05/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 13:01

Transitado em Julgado em 24/03/2023
19/04/2023 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:30

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DE ALENCAR em 15/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:17

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0808060-09.2019.8.10.0001 AUTOR: EDILSON LIMA DE ALENCAR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALLANE SOUSA AMORIM - MA17199, FRANK AGUIAR RODRIGUES - MA10232-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por EDILSON LIMA DE ALENCAR em desfavor de ESTADO DO MARANHAO.

Juntou à inicial documentos pertinentes à presente demanda.

A parte autora, por meio da Petição de ID 9481434, requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. É o essencial a relatar.

Decido.

Com efeito, o art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Noutro giro, o art. 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, dispõe que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Diante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I. e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.

SÃO LUÍS, 2 de março de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Funcionando na 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
06/03/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 08:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2023 14:51

Extinto o processo por desistência
24/01/2023 09:06

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:47

Juntada de petição
16/03/2021 22:54

Juntada de petição
21/04/2019 05:33

Decorrido prazo de EDILSON LIMA DE ALENCAR em 15/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 00:34

Publicado Intimação em 25/03/2019.
23/03/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2019 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2019 11:34

Conclusos para decisão
20/02/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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