11/06/2025 00:21

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
22/03/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:51

Juntada de ato ordinatório
07/03/2025 12:03

Recebidos os autos
07/03/2025 12:03

Juntada de despacho
26/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/04/2024 10:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:55

Juntada de contrarrazões
02/04/2024 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 08:43

Juntada de petição
26/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 18:01

Julgado improcedente o pedido
27/10/2023 17:57

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:49

Juntada de termo
27/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:40

Juntada de petição
13/09/2023 01:36

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802557-78.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Timon/MA, 11 de setembro de 2023.

RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon.

Aos 11/09/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2023 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 09:55

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:07

Juntada de petição
04/09/2023 03:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 20:23

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:47

Juntada de petição
09/05/2023 11:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:42

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 22/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:18

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802557-78.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 27/02/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:04

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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