28/03/2021 14:40

Arquivado Definitivamente
28/03/2021 14:40

Transitado em Julgado em 28/03/2021
26/03/2021 16:46

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 14:20

Decorrido prazo de GILMAR NUNES PEREIRA em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0817060-76.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Espécies de Contratos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Liminar ] REQUERENTE: FERNANDA FONSECA LIMA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - MA8609, GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798 REQUERIDO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: "FERNANDA FONSECA LIMA ingressou com a presente ação em face LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA, objetivando a título de tutela, determinação para que a demandada se abstenha de incluir seu nome nos órgãos de restrição de crédito SPC/SERASA e caso já o tenha feito, retire no prazo de lei, sob pena de multa.

No mérito, requereu a rescisão do contrato descrito na exordial, a restituição dos valores pagos e a condenação em honorários advocatícios e custas processuais, tudo conforme petição inicial e documentos.Oportunamente, antes de ocorrer a citação do Réu, a Autora requereu a desistência da presente ação, como se depreende da petição de Id. 39667337.É o breve relatório.

Decido.

Dos autos, vê-se que a Autora requereu a desistência desta lide antes de ocorrer a citação.

Por este motivo, deixo de intimar o Réu para manifestar concordância com o ato de desistência (art. 485, § 4º1, NCPC).Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, declaro a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade da Justiça desde já concedida, com base no art. 98 e seguintes do CPC.

Após o trânsito em julgado arquive-se o presente processo.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Imperatriz, 10 de fevereiro de 2021.AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível."
02/03/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 08:38

Extinto o processo por desistência
09/01/2021 12:28

Juntada de termo
09/01/2021 11:08

Juntada de petição
04/01/2021 20:31

Conclusos para despacho
30/12/2020 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
28/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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