09/06/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 13:41

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 02:18

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:18

Decorrido prazo de ELENY DE MELO MACEDO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIA CLARA ROCHA VALE em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801893-88.2022.8.10.0059 Demandante: MARIA CLARA ROCHA VALE e outros (2) Demandado: AIRTON FERREIRA MARTINS ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos legais autorizadores (Lei 1.060/50).

Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 86955969; 86955971 e 86955972), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 91049313.

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas.

Registrado no PJE.

Intimem-se/publique-se no DJE.

Arquivem-se.

São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar
19/05/2023 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 10:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/04/2023 11:28

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:28

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:11

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:07

Decorrido prazo de MARIA CLARA ROCHA VALE em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:52

Decorrido prazo de ELENY DE MELO MACEDO em 28/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:48

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
14/04/2023 17:56

Publicado Intimação em 07/03/2023.
14/04/2023 17:56

Publicado Intimação em 07/03/2023.
14/04/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
14/04/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR Processo nº 0801893-88.2022.8.10.0059 Requerente: EXEQUENTE: MARIA CLARA ROCHA VALE, LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM, ELENY DE MELO MACEDO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELENY DE MELO MACEDO - PI10486, LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM - MA15632, MARIA CLARA ROCHA VALE - PI7511 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM - MA15632, MARIA CLARA ROCHA VALE - PI7511, ELENY DE MELO MACEDO - PI10486 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM - MA15632, ELENY DE MELO MACEDO - PI10486 Requerido(a): EXECUTADO: AIRTON FERREIRA MARTINS ARAUJO Advogado: INTIMAÇÃO RESULTADO DE DILIGÊNCIA FINALIDADE: De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Júlio César Lima Praseres, sirvo-me do presente para proceder a INTIMAÇÃO das partes do processo supramencionado, através de seus advogados habilitados, para tomar ciência do resultado da diligência ID 81944727 , requerendo o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento dos autos.

São José de Ribamar, Sexta-feira, 03 de Março de 2023 LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor(a) Judicial
03/03/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2023 01:04

Decorrido prazo de AIRTON FERREIRA MARTINS ARAUJO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 14:27

Juntada de diligência
24/11/2022 13:25

Expedição de Mandado.
20/11/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:07

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:07

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:59

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/10/2022 17:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2022 10:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
24/10/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:37

Juntada de petição
19/10/2022 13:29

Juntada de Certidão
07/09/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 16:00

Juntada de diligência
12/08/2022 16:48

Expedição de Mandado.
10/08/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:10

Conclusos para decisão
09/08/2022 17:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2022 10:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
09/08/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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