27/06/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 16:32

Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/06/2023 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/06/2023 10:20 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
19/06/2023 18:25

Decorrido prazo de HERICLES SOUZA OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:41

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800188-27.2023.8.10.0154 AUTOR: HERICLES SOUZA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS MALUF - MA25746 REU: CLARO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito.

O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação.

A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC.

Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ).

Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do sistema PJe.

Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar Respondendo pelo 2º JECCrim (Portaria-CGJ 19052023)
30/05/2023 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 09:44

Extinto o processo por desistência
26/05/2023 08:51

Conclusos para julgamento
26/05/2023 08:51

Juntada de termo
25/05/2023 16:59

Juntada de petição
18/05/2023 01:24

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd.

L, Bacuri Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0800188-27.2023.8.10.0154 AUTOR: HERICLES SOUZA OLIVEIRA REU: CLARO S.A.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO MM.

JUIZ ANTÔNIO AGENOR GOMES, TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA.

PARA: AUTOR: HERICLES SOUZA OLIVEIRA , através de seu Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS MALUF - MA25746 FINALIDADE: Fornecer o Endereço atualizado do Requerido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo em virtude da negativação da Carta de Citação/Intimação, conforme AR (ID: 92395006) juntado aos autos, qual diz: “DESCONHECIDO”.

Dado e passado o presente nesta cidade e Termo de São José de Ribamar/MA, em 16 de maio de 2023.

Eu, _______, RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR, Servidor(a) Judiciário, digitei e expedi o presente mandado que poderá ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do Art. 250, VI, do C.P.C e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº. 001/07 – CGJ/MA.

RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR - Servidor(a) Judicial-
16/05/2023 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:59

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2023 02:09

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
03/03/2023 10:24

Juntada de termo
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd.

L, Bacuri Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0800188-27.2023.8.10.0154 AUTOR: HERICLES SOUZA OLIVEIRA REU: CLARO S.A.

INTIMAÇÃO DE ORDEM DO MM.

JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO AGENOR GOMES, TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.

PARA: AUTOR: HERICLES SOUZA OLIVEIRA Na pessoa do(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS MALUF - MA25746 FINALIDADE: Tomar ciência da nova data da Audiência UNA, ora Redesignada, que será realizada no dia 22/06/2023 10:20 horas, na sede deste Juizado (Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd.

L, Bacuri Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665).

Destaca-se que o não comparecimento a esta, acarretará na Extinção dos referidos autos, conforme Art. 51, I da Lei 9099/95..

Dado e passado o presente nesta cidade e Termo de São José de Ribamar/MA, em 23 de fevereiro de 2023.

Eu, _______, RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR, Servidor(a) Judiciário, digitei e expedi o presente mandado que poderá ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do Art. 250, VI, do C.P.C e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº. 001/07 – CGJ/MA.

São José de Ribamar-MA, 23/02/2023.

RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR - Servidor(a) Judicial-
23/02/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/06/2023 10:20 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
08/02/2023 09:48

Juntada de termo
06/02/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2023 15:07

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 09:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
26/01/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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