10/01/2024 21:33

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 21:32

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:40

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:40

Juntada de petição
12/12/2023 19:42

Juntada de petição
05/12/2023 16:12

Realizado Cálculo de Liquidação
08/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/09/2023 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 01:46

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802765-33.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] DEMANDANTE: CLEUDE SIMPLICIA MENDONCA DOS SANTOS DEMANDADO:NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Defiro o pedido de execução de título judicial formulado pelo autor.

Intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC.

Paço do Lumiar - MA, 9 de agosto de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
09/08/2023 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:30

Juntada de petição
16/07/2023 19:03

Transitado em Julgado em 10/07/2023
16/07/2023 06:58

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 05:38

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:05

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:54

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:08

Juntada de petição
26/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802765-33.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR/DEMANDANTE: CLEUDE SIMPLICIA MENDONCA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANNE DAYSE SILVA SANTOS - MA20826, DANIELLE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS - MA12551-A REU/DEMANDADO:NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Pelos motivos acima expostos, nos termos do art. 6º do CDC e 186 c/c 927, parágrafo único, do CCB, julgo procedentes os pedidos, e condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo respectivo valor ser atualizado pelo INPC desde a data da compra e com juros de 1% ao mês da sentença.

Determino ainda a restituição do valor pago pelo conjunto de sofá, no montante de R$ 2.127,99 (dois mil, cento e vinte e sete reais, e noventa e nove centavos), com juros de 1% ao mês da sentença e correção monetária pelo INPC do pagamento, devendo o reclamado recolher o produto no prazo de 10 dias úteis, caso ainda não tenha recolhido, sob pena de assim não fazendo, perder a posse definitiva do bem para a reclamante.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita, ante a presunção de veracidade da declaração de pobreza.Sem custas e honorários diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar - MA, 22 de junho de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
22/06/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 12:36

Juntada de petição
22/05/2023 13:35

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 09:51

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
15/05/2023 12:30

Juntada de protocolo
15/05/2023 12:24

Juntada de contestação
06/04/2023 21:56

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2023 18:02

Juntada de petição
08/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802765-33.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: CLEUDE SIMPLICIA MENDONCA DOS SANTOS DEMANDADO: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANNE DAYSE SILVA SANTOS - MA20826, DANIELLE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS - MA12551-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2023 09:30, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências deste Juizado Especial, com todos os protocolos necessários contra a Covid19.

O Juizado Especial fica localizado na Avenida 15, S/N, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar-MA.

Telefones: 3211-6525; 3211-6524 e (98)99981-9199 (WhatsApp)/E-mail: [email protected] Paço do Lumiar, 13 de fevereiro de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
23/02/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 20:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
15/12/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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