02/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
12/02/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:57

Determinado o arquivamento
09/11/2024 05:28

Conclusos para despacho
09/11/2024 05:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 03:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/09/2024 23:59.
31/07/2024 14:52

Juntada de juntada de ar
16/05/2024 10:46

Juntada de termo
15/05/2024 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 16:24

Juntada de Mandado
06/11/2023 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/11/2023 13:07

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2023 13:14

Juntada de ato ordinatório
04/08/2023 08:16

Recebidos os autos
04/08/2023 08:16

Juntada de despacho
18/10/2022 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/06/2022 23:59.
10/05/2022 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/05/2022 23:59.
22/04/2022 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 11:06

Juntada de petição
03/04/2022 18:04

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 15:24

Juntada de apelação
10/03/2022 08:23

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 14:13

Julgado improcedente o pedido
12/08/2021 10:04

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
20/09/2018 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
06/10/2017 13:51

Conclusos para decisão
29/09/2017 00:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2017 23:59:59.
28/09/2017 09:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 00:49

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2017.
21/09/2017 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2017 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 11:26

Conclusos para despacho
14/12/2016 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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