TJMA - 0800417-08.2023.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 11:06
Arquivado Definitivamente
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19/09/2023 10:59
Transitado em Julgado em 18/09/2023
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19/09/2023 10:30
Decorrido prazo de L S BALATA BELFORT NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 10:30
Decorrido prazo de CAMINO EDUCATION CORP. BRAZIL S.A. em 18/09/2023 23:59.
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03/09/2023 00:07
Publicado Intimação em 01/09/2023.
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03/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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03/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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31/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800417-08.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Rescisão / Resolução, Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR/DEMANDANTE: L S BALATA BELFORT NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS - MA13764 REU/DEMANDADO:CAMINO EDUCATION CORP.
BRAZIL S.A.
Advogados/Autoridades do(a) REU: LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI - SP189829, MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 3° da Lei 9.099/95.Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Concedo à reclamante 05 dias para comprovar documentalmente sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Paço do Lumiar - MA, 30 de agosto de 2023.
MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário -
30/08/2023 11:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2023 15:50
Juntada de petição
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26/07/2023 00:45
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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07/06/2023 14:18
Juntada de aviso de recebimento
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15/05/2023 15:04
Juntada de petição
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14/05/2023 11:40
Juntada de petição
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12/05/2023 08:54
Conclusos para julgamento
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12/05/2023 08:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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11/05/2023 17:55
Juntada de petição
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10/05/2023 10:20
Juntada de petição
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10/05/2023 07:48
Juntada de petição
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09/05/2023 22:25
Juntada de contestação
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05/05/2023 13:23
Juntada de Certidão
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03/05/2023 10:21
Juntada de petição
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27/04/2023 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/04/2023 17:24
Concedida a Antecipação de tutela
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15/04/2023 03:25
Publicado Intimação em 27/02/2023.
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15/04/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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07/04/2023 22:12
Juntada de aviso de recebimento
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26/03/2023 19:58
Conclusos para decisão
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26/03/2023 19:58
Juntada de Certidão
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26/03/2023 19:55
Audiência Una redesignada para 10/05/2023 09:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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24/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0800417-08.2023.8.10.0050 DEMANDANTE: L S BALATA BELFORT NASCIMENTO DEMANDADO: CAMINO EDUCATION CORP.
BRAZIL S.A.
A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS - MA13764 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.
CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2023 12:00, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências deste Juizado Especial, com todos os protocolos necessários contra a Covid19.
O Juizado Especial fica localizado na Avenida 15, S/N, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar-MA.
Telefones: 3211-6525; 3211-6524 e (98)99981-9199 (WhatsApp)/E-mail: [email protected] Paço do Lumiar, 13 de fevereiro de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário -
23/02/2023 13:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2023 13:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/02/2023 12:45
Juntada de petição
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14/02/2023 20:32
Juntada de petição
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10/02/2023 17:16
Não Concedida a Medida Liminar
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08/02/2023 12:40
Conclusos para decisão
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08/02/2023 12:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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08/02/2023 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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