08/07/2025 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/07/2025 11:04

Juntada de contrarrazões
18/06/2025 02:32

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:12

Juntada de apelação
01/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 29/04/2025.
01/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2024 19:42

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 22:47

Juntada de petição
13/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
30/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/01/2024 09:57

Juntada de petição
08/11/2023 02:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:37

Publicado Intimação em 16/10/2023.
14/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802560-33.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir descrito: ATO ORDINATÓRIO Usando a faculdade que confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, assim como o art. 203, § 4° do NCPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – CGJ, intimo a parte autora para manifestar-se acerca da Contestação ID 99992998.

Parnarama/MA, Quinta-feira, 12 de Outubro de 2023.

ALBERTO SOARES DA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ALBERTO SOARES DA SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Quinta-feira, 12 de Outubro de 2023.
12/10/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 08:11

Juntada de ato ordinatório
12/10/2023 08:09

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:06

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:35

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2023 11:44

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:24

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:31

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:38

Juntada de petição
19/04/2023 17:41

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 22/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:19

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802560-33.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 27/02/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:26

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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