TJMA - 0805135-69.2022.8.10.0022

1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 124809/SP

CPF *75.***.*07-97

Polo Passivo

Partes

NIVALDO MARTINS DA SILVA

CPF *09.***.*26-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 08:26

    Transitado em Julgado em 29/03/2023

  • 23/05/2023 09:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

  • 23/05/2023 09:51

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2023 13:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/04/2023 13:11

    Juntada de termo

  • 26/04/2023 13:10

    Transitado em Julgado em 29/03/2023

  • 19/04/2023 20:06

    Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 28/03/2023 23:59.

  • 14/04/2023 18:02

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 14/04/2023 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0805135-69.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO RCI BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A REQUERIDO(A): Em segredo de justiça INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 0805135-69.2022.8.10.0022 SENTENÇA Vistos em correição.

    Retifique-se a autuação quanto ao polo passivo.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO RCI BRASIL S.A, em desfavor de E.

    S.

    D.

    J., ambos qualificados nos autos.

    Liminar concedida no ID 76949625.

    No curso do feito, a parte autora requereu a extinção da demanda (ID 79160798).

    Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Fundamento e Decido.

    O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo.

    No presente caso, o autor formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu.

    Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito.

    Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal e, por consequência, REVOGO a liminar concedida nos autos.

    Providências necessárias quanto a eventuais restrições relativas ao bem.

    Custas pela parte autora, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Serve a presente de mandado.

    Açailândia-MA, data do sistema.

    VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

  • 03/03/2023 12:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 16:49

    Extinto o processo por desistência

  • 28/02/2023 21:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 21:11

    Juntada de termo

  • 17/01/2023 03:15

    Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 03:15

    Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 22:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 22:14

    Juntada de diligência

  • 26/10/2022 09:08

    Juntada de petição

  • 05/10/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 14:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/09/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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