01/08/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 14:02

Transitado em Julgado em 21/07/2023
01/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
27/07/2023 23:57

Decorrido prazo de F E OLIVEIRA FRAZAO - ME em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:52

Decorrido prazo de F E OLIVEIRA FRAZAO - ME em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:33

Decorrido prazo de F E OLIVEIRA FRAZAO - ME em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:00

Decorrido prazo de F E OLIVEIRA FRAZAO - ME em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:51

Decorrido prazo de F E OLIVEIRA FRAZAO - ME em 21/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 22:54

Juntada de diligência
13/07/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 20:14

Juntada de diligência
01/07/2023 00:39

Decorrido prazo de PEDRO GERMANO NOBRE NETO em 30/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:51

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 10:53

Expedição de Mandado.
15/06/2023 10:53

Expedição de Mandado.
15/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800516-75.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: PEDRO GERMANO NOBRE NETO DEMANDADO:FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO - MA12138-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme termo juntado aos autos no ID 90437365.

Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c o art. 487, inciso III, alínea b, e 515, inciso III, ambos do Código do Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes constantes dos autos e declaro EXTINTO O PROCESSO.

Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução.

ARQUIVEM-SE os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar / MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 14 de junho de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
14/06/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 13:53

Homologada a Transação
20/04/2023 15:39

Juntada de petição
19/04/2023 21:10

Decorrido prazo de F E OLIVEIRA FRAZAO - ME em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:59

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:59

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:17

Juntada de petição
19/04/2023 06:21

Decorrido prazo de PEDRO GERMANO NOBRE NETO em 13/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:07

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
30/03/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 10:24

Juntada de diligência
28/03/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 20:30

Juntada de diligência
10/03/2023 09:53

Expedição de Mandado.
10/03/2023 09:53

Expedição de Mandado.
09/03/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 21:27

Conclusos para despacho
07/03/2023 19:09

Juntada de petição
28/02/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 18:13

Juntada de diligência
28/02/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 18:01

Juntada de diligência
24/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800516-75.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: PEDRO GERMANO NOBRE NETO DEMANDADO:FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO - MA12138-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/08/2023 10:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 23 de fevereiro de 2023 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
23/02/2023 15:03

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:03

Expedição de Mandado.
23/02/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:37

Concedida a Medida Liminar
18/02/2023 12:55

Juntada de petição
17/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
17/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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