TJMA - 0800497-77.2023.8.10.0015
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 13:10
Juntada de petição
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21/08/2023 13:46
Arquivado Definitivamente
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21/08/2023 13:46
Transitado em Julgado em 16/08/2023
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18/08/2023 10:34
Juntada de petição
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16/08/2023 01:34
Publicado Intimação em 16/08/2023.
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16/08/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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15/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0800497-77.2023.8.10.0015 DEMANDANTES: MARTINHO CHAGAS MARINHO NETO ADVOGADOS: OSCAR SILVA SANTOS CRUZ – MA16707; e ANDERSON CHARLES DOS SANTOS PEREIRA - MA16842 DEMANDADO: LOCALIZA RENT A CAR S/A; UNIDAS LOCADORA S.A; e UNIDAS S.A ADVOGADOS: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA – MG108112-A; e MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA - MA145252 SENTENÇA Vistos e etc.
Dispensado relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.
Neste momento processual, consta petição informando que as partes entabularam transação extrajudicial (ID 97554815).
Denoto a presença dos pressupostos para deferir o pedido. .
Isso posto, com base no supramencionado, homologo a transação acostada, por conseguinte, extingo os autos com resolução do mérito segundo inteligência do art. 485, inciso II, alínea “b”, CPC/15.
Cancele-se a audiência.
Custas iniciais e honorários advocatícios dispensados conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Sem concessão de justiça gratuita por ausência de evidência mínima, segundo art. 99, §3º, CPC/15.
Transitado em julgado e certificado, deve a secretaria expurgar os autos do acervo deste Juízo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Luís(MA), 14 de agosto de 2023.
LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC -
14/08/2023 16:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 15:41
Homologada a Transação
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24/07/2023 15:59
Juntada de Certidão
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24/07/2023 11:27
Juntada de petição
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02/06/2023 07:51
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 07:51
Juntada de Certidão
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01/06/2023 16:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 11:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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31/05/2023 16:15
Juntada de contestação
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31/05/2023 15:42
Juntada de petição
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31/05/2023 14:31
Juntada de Certidão
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31/05/2023 14:26
Juntada de Certidão
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31/05/2023 14:25
Juntada de Certidão
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19/04/2023 16:01
Decorrido prazo de MARTINHO CHAGAS FONSECA MARINHO NETO em 08/03/2023 23:59.
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15/04/2023 08:19
Publicado Intimação em 01/03/2023.
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15/04/2023 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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28/02/2023 00:00
Intimação
10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800497-77.2023.8.10.0015 Promovente(s): MARTINHO CHAGAS FONSECA MARINHO NETO Rua Salvador, 28, quadra 07, Planalto Turu 01, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-433 Telefone(s): (98)98847-2965 Advogado:Advogado(s) do reclamante: OSCAR SILVA SANTOS CRUZ (OAB 16707-MA), ANDERSON CHARLES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 16842-MA) Promovido : UNIDAS S.A.
Avenida Bernardo de Vasconcelos,, 377, Cachoeirinha, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31150-900 Telefone(s): (31)3319-1500 / (11)3155-5784 / (11)3155-5700 E-mail(s): [email protected] / [email protected] UNIDAS LOCADORA S.A.
Avenida Raja Gabaglia, 1781, - de 1541 a 2001 - lado ímpar 12 andar Luxembur, Conjunto Santa Maria, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30380-457 Telefone(s): (08)0061-2112 / (08)0077-1515 E-mail(s): [email protected] LOCALIZA RENT A CAR S/A Avenida Bernardo de Vasconcelos, 377, - até 2000/2001, Cachoeirinha, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31150-000 Telefone(s): (98)3248-9405 / (21)3398-5445 / (99)3529-4850 / (21)3958-1177 / (99)3958-1177 / (31)3247-7915 / (98)3248-9400 / (98)2106-8389 / (98)2109-3914 / (98)2109-3915 / (31)3247-7732 / (31)3247-9133 / (98)3247-7915 / (32)3011-0000 / (08)0097-9202 / (99)3221-8200 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: MARTINHO CHAGAS FONSECA MARINHO NETO Endereço:MARTINHO CHAGAS FONSECA MARINHO NETO Rua Salvador, 28, quadra 07, Planalto Turu 01, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-433 Telefone(s): (98)98847-2965 De ordem do MM.
Juiz de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da MEDIDA LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA proferida nos autos acima epigrafados, cuja cópia segue em anexo.Por todo exposto, preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que parte demandada, LOCAMERICA RENT A CAR S.A (LOCALIZA RENT A CAR) remova as restrições impostas ao nome da parte autora, MARTINHO CHAGAS FONSECA MARINHO NETO, junto aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC, etc), pelo objeto desta lide, até ulterior decisão deste Juízo.
Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para vir aos autos informar o cumprimento desta decisão.
Em caso de descumprimento, arbitro multa diária no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser revertida em favor da parte demandante, sem prejuízo de eventual majoração, na hipótese de se revelar insuficiente para cumprir a sua finalidade, dada a natureza da obrigação (CPC, art. 537, § 1º, I).
Intime-se a demandada para que dê cumprimento ao que foi decidido, com a urgência necessária.
Na oportunidade, cite-se e intime-se a parte demandada para comparecer a audiência presencial UNA designada para 01/06/2023 às 11h15, advertindo que a ausência ensejará na imputação dos efeitos da revelia (art. 20 da Lei 9.099/95).
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Luís, data do sistema.
LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso SÃO LUIS MA 27/02/2023 -
27/02/2023 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2023 13:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2023 13:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2023 13:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2023 13:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2023 13:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2023 13:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2023 13:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2023 12:48
Concedida a Antecipação de tutela
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27/02/2023 12:00
Conclusos para decisão
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27/02/2023 12:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 11:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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27/02/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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