26/08/2025 16:11

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:47

Juntada de petição
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
09/06/2025 21:23

Juntada de petição
20/05/2025 09:06

Juntada de diligência
20/05/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:06

Juntada de diligência
06/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:45

Juntada de Mandado
13/04/2025 09:47

Outras Decisões
03/04/2025 17:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:27

Juntada de termo
03/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:31

Juntada de petição
04/02/2025 22:40

Juntada de petição
25/01/2025 03:48

Decorrido prazo de CATIA SILENE PEREIRA FERREIRA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 18:01

Outras Decisões
23/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:36

Juntada de termo
23/01/2025 09:35

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/01/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 12:19

Juntada de petição
18/12/2024 01:48

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:18

Recebidos os autos
13/12/2024 14:18

Juntada de despacho
21/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/03/2024 13:54

Juntada de termo
10/03/2024 23:58

Juntada de Certidão
23/02/2024 01:35

Decorrido prazo de CATIA SILENE PEREIRA FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MELO PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:55

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 17:51

Juntada de Certidão
25/01/2024 22:38

Juntada de apelação
28/11/2023 07:51

Decorrido prazo de LINALDO AZEVEDO ALMEIDA em 24/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:09

Publicado Sentença em 01/11/2023.
03/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2023 22:38

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 16:56

Conclusos para julgamento
31/05/2023 16:56

Juntada de termo
31/05/2023 16:56

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 07:11

Decorrido prazo de LINALDO AZEVEDO ALMEIDA em 14/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:05

Publicado Decisão em 07/03/2023.
14/04/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 18:48

Outras Decisões
13/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:20

Juntada de termo
13/02/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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