TJMA - 0800673-23.2023.8.10.0026

10/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/03/2025 16:14

Juntada de Certidão

10/03/2025 15:26

Juntada de certidão

10/03/2025 15:25

Juntada de certidão

10/03/2025 15:23

Juntada de certidão

17/12/2024 18:23

Juntada de petição

12/12/2024 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2024 10:35

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

12/12/2024 10:33

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

22/11/2024 00:20

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

19/11/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024 09:35

Recurso Extraordinário não admitido

19/11/2024 09:35

Recurso Especial não admitido

27/09/2024 00:01

Decorrido prazo de CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL EM BALSAS - MA em 26/09/2024 23:59.

25/09/2024 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2024 10:28

Juntada de termo

25/09/2024 10:26

Juntada de certidão

24/09/2024 15:52

Juntada de petição

24/09/2024 15:50

Juntada de petição

17/09/2024 11:57

Juntada de parecer do ministério público

10/09/2024 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024 13:24

Juntada de certidão

10/09/2024 13:16

Juntada de petição

05/09/2024 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024 08:13

Recebidos os autos

05/09/2024 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/09/2024 15:10

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/09/2024 15:08

Juntada de recurso especial (213)

15/08/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 15/08/2024.

15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

13/08/2024 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024 12:42

Conhecido o recurso de FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA - CPF: *70.***.*04-04 (APELANTE) e não-provido

08/08/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024 16:16

Juntada de certidão

27/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA em 26/07/2024 23:59.

23/07/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2024 15:35

Juntada de petição

09/07/2024 09:51

Conclusos para julgamento

09/07/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024 12:15

Recebidos os autos

05/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/07/2024 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2024 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2024 12:17

Juntada de petição

18/06/2024 00:41

Decorrido prazo de CHEFE DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL EM BALSAS - MA em 17/06/2024 23:59.

07/06/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2024.

07/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

05/06/2024 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024 10:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/05/2024 18:46

Juntada de petição

28/05/2024 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 28/05/2024.

28/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

24/05/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2024 13:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/05/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.

01/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

29/04/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024 10:46

Conhecido o recurso de FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA - CPF: *70.***.*04-04 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2024.

24/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

22/04/2024 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2024 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2024 13:26

Juntada de Certidão

22/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/04/2024 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024 10:03

Determinação de redistribuição por prevenção

08/01/2024 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/12/2023 14:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/12/2023 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023 23:18

Conclusos para decisão

27/11/2023 23:17

Recebidos os autos

27/11/2023 23:17

Distribuído por sorteio