08/05/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:50

Juntada de petição
03/05/2023 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 14:14

Homologada a Transação
14/12/2022 17:23

Conclusos para julgamento
28/10/2022 16:06

Juntada de petição
20/12/2021 21:49

Decorrido prazo de NIVALDO em 16/12/2021 23:59.
20/12/2021 21:49

Decorrido prazo de NIVALDO em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 10:54

Juntada de petição
16/12/2021 17:09

Juntada de petição
16/12/2021 10:23

Juntada de petição
24/11/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 15:10

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 15:09

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:28

Expedição de Mandado.
24/11/2021 09:24

Expedição de Mandado.
08/09/2021 20:29

Decorrido prazo de GLAUCIO WENDELL RABELO SANTOS em 03/09/2021 23:59.
08/09/2021 20:29

Decorrido prazo de ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.
08/09/2021 05:41

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
08/09/2021 05:41

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
06/09/2021 09:46

Juntada de petição
26/08/2021 00:00

Intimação

Processo n.° 0802158-55.2020.8.10.0061 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FRANCISCO COELHO MARQUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098 REU: NIVALDO Advogado/Autoridade do(a) REU: GLAUCIO WENDELL RABELO SANTOS - MA21508 D E C I S Ã O/ M A N D A D O Defiro o pedido de justiça gratuita.

Versam os presentes autos sobre ação de reintegração de posse ajuizada por FRANCISCO COELHO MARQUES, postulando o deferimento de tutela antecipada para retirada do requerido NIVALDO LIMA COSTA do imóvel localizado no Bairro Lourdes, Cajari/MA.

Designada audiência de justificação prévia, onde foram ouvidas duas testemunhas (ID 40226720). É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação de reintegração de posse na qual o autor menciona que o requerido iniciou uma construção dentro de seu terreno.

Informou que, em momento algum, deu qualquer tipo de autorização para que invadissem o seu terreno e ali iniciassem qualquer tipo de edificação.

Analisando os autos, verifica-se que a liminar deve ser deferida, posto que presentes os requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil, bem como a urgência da situação, recomendando a aplicação do art. 562, do mesmo Código.

Com efeito, encontram-se presentes os requisitos ensejadores do deferimento da liminar, quais sejam, a posse do autor, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a continuação da posse.

A testemunha Francisco Coelho Marques em seu depoimento em juízo afirmou ser o antigo proprietário da área em litigio e afirmou que quando vendeu o terreno este era cercado e não havia construções nele.

Informou que soube pelo requerente que o terreno foi invadido.

A testemunha Carlos Antônio Lopes Silva em seu depoimento em juízo afirmou que mora próximo do terreno do requerente e disse que o requerido Nivaldo começou uma construção dentro do terreno do requerente.

Informou que o Nivaldo foi alertado de que estaria construindo em terreno alheio.

Disse ainda que a invasão teria acontecido recentemente.

Assim, se o autor exercia a posse do imóvel, continuando o esbulho até a presente data, suscetível de ser remediado através do interdito possessório.

Dessa maneira, a requerente não pode ter o seu direito de posse vilipendiado, devendo o Poder Judiciário protegê-la contra esbulhos de terceiros, sem causa jurídica, na busca da paz social.

Assim, verifico que são verossímeis e plausíveis, numa primeira análise, os fatos alegados pela autora, consistentes na posse injusta dos requeridos, incidindo em esbulho possessório, estando presentes, portanto, os requisitos que autorizariam a concessão da liminar, a probabilidade do direito e o perigo da demora.

Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra e dos arts. 561 e 562 do CPC, DEFIRO A LIMINAR, determinando a reintegração de posse da parte autora no imóvel localizado no Bairro Lourdes s/n, Cajari/MA, procedendo-se a retirada imediata do requerido, bem como a suspensão de qualquer construção na área em litigio.

Tal decisão servirá como mandado de reintegração de posse, que deverá ser cumprido com circunspeção e moderação.

Requisite-se força policial se necessário.

Ademais, CITE-SE O RÉU, constando advertência que poderão contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se por verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

Viana/MA, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Viana
25/08/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 16:06

Concedida a Medida Liminar
06/02/2021 19:02

Decorrido prazo de NIVALDO em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:02

Decorrido prazo de ALTEMAR LOBATO em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:01

Decorrido prazo de NIVALDO em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:01

Decorrido prazo de ALTEMAR LOBATO em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:28

Decorrido prazo de ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:28

Decorrido prazo de ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 14:03

Juntada de petição
29/01/2021 05:29

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/01/2021 15:21

Conclusos para decisão
28/01/2021 15:21

Juntada de Certidão
28/01/2021 15:16

Juntada de Informações prestadas
28/01/2021 14:34

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/01/2021 09:30 2ª Vara de Viana .
25/01/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 18:29

Juntada de Certidão
25/01/2021 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 18:26

Juntada de Certidão
25/01/2021 18:05

Juntada de petição
25/01/2021 16:36

Juntada de petição
25/01/2021 12:04

Juntada de petição
20/01/2021 11:08

Juntada de petição
20/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
20/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 09:28

Audiência de justificação designada para 26/01/2021 09:30 2ª Vara de Viana.
19/01/2021 09:25

Juntada de Certidão
19/01/2021 00:00

Intimação

AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº.: 0802158-55.2020.8.10.0061 AUTOR: FRANCISCO COELHO MARQUES ADVOGADO: DR.

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI, OAB-MA 12.168 ADVOGADO: DR.

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA, OAB-MA 7098 RÉU: ALTEMAR LOBATO e OUTRO ADVOGADO: DR.

SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONÇA, OAB-MA 8936 DECISÃO DE SANEAMENTO ( ID 35795673 ) “Defiro a justiça gratuita, conforme postulado.

Tendo em vista que não estão comprovados de plano todos os requisitos do art. 560, do CPC, reputo necessária a audiência de justificação prévia para fins de apreciação do pedido de liminar, a qual fica de logo designada para o dia 26/01/2021, às 09h30min, neste Fórum, devendo a parte autora arrolar as testemunhas até dez dias antes da data acima aprazada.

Intimem-se os Requerentes e seu advogado.

Citem-se os requeridos para comparecerem à audiência designada, advertindo-o que poderão reinquirir e contraditar as testemunhas, desde que o façam por intermédio de advogado.

O prazo para contestar de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 564, parágrafo único do CPC), sob pena de assim não fazendo presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na exordial.

Viana/MA, 17 de Dezembro de 2020.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara”
18/01/2021 16:22

Expedição de Mandado.
18/01/2021 16:22

Expedição de Mandado.
18/01/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 16:02

Juntada de petição
17/12/2020 16:25

Outras Decisões
25/11/2020 10:11

Conclusos para decisão
25/11/2020 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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