18/07/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 11:13

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 02:16

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:16

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0001542-09.2015.8.10.0120 Requerente : PEDRO OVIDIO FREITAS MENDES Requerido(a): DPVAT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Relatório PEDRO OVIDIO FREITAS MENDES propôs ação de cobrança de seguro DPVAT em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Informada a data para realização da perícia e intimado o advogado, a parte autora não compareceu, conforme certidão juntado aos autos em id 90263638. É o relatório.

Fundamentação Nos termos do art. 373, I, do CPC, o ônus da prova cumpre ao autor quanto ao fato constitutivo do direito.

No caso dos autos, embora devidamente intimada, a parte autora não compareceu para a realização da prova pericial, o que acarreta por decorrência a preclusão da faculdade processual.

Assim, preclusa a faculdade de produção da prova, o processo deverá ser julgado conforme as provas constantes nos autos, tornando-se o ônus da prova uma regra de julgamento.

Pois bem.

No caso dos autos, o fato constitutivo do direito alegado pelo autor é a invalidez (total/parcial) permanente, o que somente é passível de ser verificado pela respectiva prova pericial.

Considerando que o autor não a produziu por sua própria inércia, tenho por não provado o fato constitutivo do direito do autor, o que impõe a improcedência do pedido.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do NCPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz Titular da Comarca de Bequimão respondendo (Portaria-CGJ - 12082023)
27/04/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 23:06

Julgado improcedente o pedido
19/04/2023 06:02

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 10/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:02

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 10/03/2023 23:59.
18/04/2023 15:04

Conclusos para julgamento
18/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:00

Juntada de Informações prestadas
17/04/2023 11:19

Juntada de petição
14/04/2023 16:26

Publicado Intimação em 03/03/2023.
14/04/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0001542-09.2015.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: PEDRO OVIDIO FREITAS MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 Parte Ré: DPVAT Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849, para ciência da pericia a ser realizada no INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SÃO LUÍS - IML, no dia 23/03/2023, a partir das 13:00 horas, conforme documento anexo.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Quarta-feira, 01 de Março de 2023.

Eu, EDILENE PAVAO GOMES, digitei e subscrevo.

EDILENE PAVÃO GOMES Secretária Judicial Mat.:192047 (assinatura eletrônica) /
01/03/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:38

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 15:43

Juntada de petição
09/11/2021 15:07

Juntada de Ofício
09/11/2021 13:24

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:04

Juntada de Ato ordinatório
21/10/2020 14:16

Juntada de Certidão
21/10/2020 10:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos
21/10/2020 10:05

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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