14/03/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:54

Transitado em Julgado em 22/01/2024
16/01/2024 13:00

Juntada de petição
15/01/2024 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 07:50

Decorrido prazo de SARA RAYLENA HOLANDA SOUSA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:38

Juntada de petição
01/12/2023 17:41

Juntada de petição
29/11/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 10:32

Juntada de diligência
29/11/2023 02:43

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
29/11/2023 02:31

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 01:30

Publicado Sentença (expediente) em 24/11/2023.
24/11/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS END: AV.

CARLOS CUNHA, S/Nº CALHAU CEP: 65076-820 SÃO LUÍS / MA Telefone: (98) 3194-5513 / E-mail: [email protected] REGISTRO DE AUDIÊNCIA – GRAVADA DE ACORDO COM O PROVIMENTO N°. 20/2007 e RESOLUÇÃO Nº 105/2010 – CNJ AUTOS Nº 0827123-15.2022.8.10.0001 DATA: 6 de outubro de 2023, às 11h.

PREGÃO: Declarada aberta a audiência foi realizado o pregão, com as formalidades legais.

Audiência realizada de forma híbrida, presencial e por meio do sistema de videoconferência.

PRESENTES: Juíza Dra.

LIDIANE MELO DE SOUZA (presencialmente); e Querelado JOERDSON ALMEIDA RODRIGUES (videoconferência), acompanhado do seu advogado Dr.

ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO, OAB/MA 15.533 (videoconferência).

AUSENTES: Advogado Dr.

NELSON SERENO NETO, OAB/MA 7.936, injustificadamente, vez que ciente do ato (id. 89114507); e Querelante ADRIANO MACHADO DE FREITAS, também injustificadamente, vez que intimado por intermédio do advogado constituído por ele nos autos.

REQUERIMENTOS: 1.

O Querelado, por intermédio do advogado por ele constituído, requereu “arquivamento do processo diante da falta de interesse processual pois o requerente deixou de comparecer ao ato sem qualquer justificativa”.

DELIBERAÇÃO DO JUÍZO - SENTENÇA: 1.

Inicialmente, cumpre destacar que, nos casos de ação penal privada, cabe ao Querelante impulsionar o andamento processual, sob pena de ser penalizado por eventual desídia.

In casu, o Querelante, bem assim o advogado constituído por ele nos autos, devidamente intimados para o ato, não compareceram, tampouco apresentaram qualquer justificativa acerca do não comparecimento.

Nesse sentido, o artigo 60, inciso III, do Código Penal, assim prevê: “Art. 60.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: (…) III – quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais”.

Nesse sentido, a presente ação penal privada resta perempta, nos termos do artigo 60, inciso III, do Código de Processo Penal, ante a desídia do Querelante.

Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do Querelado, JOERDSON ALMEIDA RODRIGUES, com fulcro nos artigos 60, inciso III, do Código de Processo Penal e 107, inciso IV, do Código Penal, e determino o arquivamento da presente queixa-crime; 2.

Da sentença acima, intimem-se os advogados constituídos nos autos, via DJEN ou outro meio idôneo, o Querelante e o Querelado, por mandado, e o Ministério Público, por vista dos autos.

ENCERRAMENTO: Para constar, determinou a MM.

Juíza que lavrasse o presente termo depois de lido e achado conforme vai por ela devidamente assinado eletronicamente, conforme o art. 23, do Provimento nº 3/2021, que dispõe que os atos e termos da videoconferência dispensam a aposição de assinaturas, podendo ser assinado digitalmente apenas pela juíza ou responsável pelo ato.

OBSERVAÇÕES: 1.

O ato foi realizado de forma híbrida, com aquiescência das partes, em atenção ao princípio da economia e celeridade processual; NADA mais para constar.

Eu, Amanda Cavalcanti Dantas, Assessora de Juiz, Matrícula 188417, digitei.

LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de São Luís
23/11/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 16:53

Expedição de Mandado.
22/11/2023 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 11:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.
06/10/2023 16:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/10/2023 10:53

Juntada de petição
22/07/2023 12:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
19/05/2023 10:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/04/2023 07:39

Decorrido prazo de NELSON SERENO NETO em 14/03/2023 23:59.
18/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
15/04/2023 08:14

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
31/03/2023 09:14

Juntada de petição
30/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 11:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.
24/03/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:26

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 09:55

Juntada de diligência
15/03/2023 23:55

Juntada de petição
15/03/2023 11:21

Juntada de petição
13/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
11/03/2023 19:59

Juntada de petição
10/03/2023 17:18

Juntada de petição
28/02/2023 15:18

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:12

Juntada de Carta precatória
27/02/2023 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS END: AV.

CARLOS CUNHA, S/Nº CALHAU CEP: 65076-820 SÃO LUÍS / MA Telefone: (98) 3194-5513 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0827123-15.2022.8.10.0001 DESPACHO Visto.

Analisando os autos, verifico tratar-se de Queixa-Crime referente à prática de crimes contra a honra, os quais comportam a retratação do ofensor, sendo, pois, aplicável o procedimento previsto no artigo 519 e seguintes do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a designação de audiência de reconciliação.

Sendo assim, nos termos do artigo 520, do CPP, designo audiência de reconciliação para o dia 24/03/2023, às 11H, a ser realizada na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal no Fórum Desembargador Sarney Costa – 3º andar, conforme recomendação da Corregedoria de Justiça, através da Circular-GCGJ n.º 46, de 26/04/2022.

O querelante e querelado deverão ser notificados a comparecer, quando serão ouvidos, separadamente, sendo facultado o comparecimento por meio do sistema de videoconferência.

Por conseguinte, expeça-se as intimações necessárias para realização do ato respectivo.

Intime-se o Advogado constituído via Dje.

Notifique-se o Ministério Público.

A Secretaria Judicial deverá providenciar a intimação das partes de forma eletrônica, preferencialmente, para comparecimento ao ato, cujas instruções deverão ser encaminhadas à pessoa intimada, autorizando o contato via telefone.

Deve a secretaria judicial fornecer os links e senhas de acesso, independente de nova conclusão, certificando-se no processo acerca do envio.

CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO São Luís/MA, data da assinatura digital.

LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Capital
23/02/2023 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 17:54

Expedição de Mandado.
23/01/2023 07:39

Audiência Conciliação designada para 24/03/2023 11:00 2ª Vara Criminal de São Luís.
19/10/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:38

Conclusos para decisão
22/09/2022 12:11

Juntada de petição
13/09/2022 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2022 10:43

Juntada de Certidão
09/09/2022 21:45

Declarada incompetência
08/06/2022 17:31

Juntada de petição
23/05/2022 10:37

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
20/05/2022 12:04

Distribuído por sorteio
20/05/2022 12:04

Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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