08/05/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:38

Juntada de termo de juntada
21/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:59

Transitado em Julgado em 11/09/2023
04/09/2023 03:00

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS VIANA NETO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 22:41

Juntada de petição
22/08/2023 03:03

Decorrido prazo de NORILENE COSTA MACIEL em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:38

Juntada de petição
16/08/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 16:23

Juntada de diligência
15/08/2023 07:52

Expedição de Mandado.
15/08/2023 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2023 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2023 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 14:01

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 02:55

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS VIANA NETO em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 09:37

Conclusos para julgamento
25/04/2023 10:04

Juntada de petição
25/04/2023 04:26

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS VIANA NETO em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:24

Decorrido prazo de NORILENE COSTA MACIEL em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 19:09

Decorrido prazo de CLAUDIA DE JESUS BARROS OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 19:09

Decorrido prazo de NORINILDES COSTA MACIEL (NIZA) em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 00:37

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 18:11

Juntada de petição
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHE Fórum Des. "Sarney Costa" - Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau - CEP: 65076-820 FONE: (098) 3194-5694 (whatsapp); 3194-5695; 9 84047 1313 (whatsapp).

E-mail: [email protected] Ação Penal nº 0830631-66.2022.8.10.0001 ACUSADO: JOB VENINO PEREIRA VIANA INTIMAÇÃO de: Advogado/Autoridade do(a) LEANDRO SANTOS VIANA NETO - MA9134, advogado (a) do acusado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Alegações Finais escritas nos autos da Ação Penal Supracitada.

São Luís/MA, Domingo, 16 de Abril de 2023.

MAYARA MONIKE MORAES SOARES Secretária Judicial da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
16/04/2023 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2023 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2023 20:00

Juntada de Certidão
15/04/2023 08:14

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
14/04/2023 13:55

Juntada de petição
12/04/2023 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 08:30, 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
12/04/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2023 12:28

Juntada de diligência
06/03/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 20:29

Juntada de diligência
06/03/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 20:19

Juntada de diligência
03/03/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 14:32

Juntada de diligência
28/02/2023 17:11

Juntada de petição
28/02/2023 09:10

Juntada de petição
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 1ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº. 0830631-66.2022.8.10.0001 DECISÃO O querelado, em sede preliminar, pugnou pela sua absolvição, "diante da existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu da pena".

Subsidiariamente, requereu a produção de toda prova admitida em direito, em especial testemunhal, estas apresentadas em banca.

Decido.

No âmbito dos crimes praticados em ambiente doméstico, a palavra da vítima, merece especial credibilidade.

Outrossim, é bastante para admissibilidade da acusação – diferentemente de sua procedência – meros indícios de autoria e materialidade.

Com efeito, são suficientes os depoimentos colacionados aos autos para manutenção da persecução penal.

Lado outro, o réu não demonstrou as circunstâncias que excluam o crime ou o isentem da pena, motivo pelo qual pela qual rejeito tal preliminar.

Não evidenciando qualquer das causas arroladas no art. 395 e 397 do Código de Processo Penal, que impliquem em sua rejeição/absolvição, e considerando que a inocência, ou não, do denunciado é questão a ser esclarecida em sede de instrução processual, não estando afastado os indícios da autoria a ele imputados, diante da credibilidade que merece as declarações da ofendida nos crimes praticados no âmbito doméstico, mantenho a decisão de recebimento da queixa.

Designo o dia 11/04/2023, às 08h30min, para realização da audiência de instrução, nesta unidade jurisdicional.

Intimem-se o querelado, a querelante, testemunhas já arroladas, a Defensoria Pública da parte autora, advogado do querelado e Parquet.

São Luís, data do sistema.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Luís/MA.
23/02/2023 18:29

Expedição de Mandado.
23/02/2023 18:29

Expedição de Mandado.
23/02/2023 18:29

Expedição de Mandado.
23/02/2023 18:29

Expedição de Mandado.
23/02/2023 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 18:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 08:30 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
24/01/2023 10:51

Outras Decisões
14/12/2022 15:03

Conclusos para despacho
07/12/2022 22:48

Decorrido prazo de LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA em 05/10/2022 23:59.
19/10/2022 11:02

Juntada de petição
17/10/2022 06:49

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2022 12:00 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
17/10/2022 06:49

Recebida a queixa contra JOB VENINO PEREIRA VIANA - CPF: *24.***.*03-20 (REU)
04/10/2022 17:18

Juntada de petição
03/10/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 16:07

Juntada de diligência
03/10/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 12:10

Juntada de diligência
20/09/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 16:00

Juntada de Certidão
20/09/2022 08:35

Expedição de Mandado.
20/09/2022 08:35

Expedição de Mandado.
20/09/2022 08:35

Expedição de Mandado.
09/09/2022 13:39

Audiência Conciliação designada para 13/10/2022 12:00 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
09/09/2022 09:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2022 08:30 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
09/09/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:37

Juntada de diligência
05/09/2022 14:04

Juntada de petição
05/09/2022 14:02

Juntada de petição
05/07/2022 17:24

Juntada de diligência
04/07/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 17:33

Juntada de diligência
21/06/2022 12:04

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:04

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:04

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2022 08:30 1ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís.
20/06/2022 11:50

Juntada de petição
13/06/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:36

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:34

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/06/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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