03/09/2025 12:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/12/2024 18:20

Conclusos para decisão
07/09/2024 09:48

Juntada de termo
07/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
07/09/2024 09:34

Transitado em Julgado em 24/07/2024
01/08/2024 05:30

Decorrido prazo de J M DE A E SILVA NETO - COMERCIO - ME em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:44

Juntada de petição
12/06/2024 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:24

Juntada de termo
04/09/2023 21:54

Juntada de petição
01/08/2023 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 16:43

Juntada de petição
17/04/2023 13:47

Juntada de petição
15/04/2023 08:32

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N.º 0809665-48.2023.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de restauração de autos e conforme consta do histórico processual ocorreu o extravio do processo nº 0016504-79.2010.8.10.0001 quando retirado sob carga pelo advogado João Manoel de Assunção e Silva Neto, OAB/MA: 15430, em 29/05/2019, como certificado pela sra.

Secretária do Juízo à p. 16/id.86200961.

Após a determinação judicial de restauração as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a restauração, oportunidade em que as partes concordaram com a restauração dos autos.

Foi determinado a distribuição de novo processo de restauração, nos termos da Portaria Conjunta nº 72023 do TJMA.

Assim, determino a intimação das partes para que, em trinta dias, junte cópias e reprodução dos atos e documentos que tiver, devendo o credor, a partir dos dados que certamente possui, informar a este juízo se houve quitação administrativa da dívida, causa prescritiva, hipótese de desistência pelo valor da ação ou se permanece pendência de pagamento e, neste último caso, apresentar o valor atualizado exclusivamente do débito executado no processo que se visa restaurar.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
28/02/2023 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:20

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:19

Juntada de Certidão
22/02/2023 13:17

Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46)
22/02/2023 13:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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