23/09/2025 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2025 11:27

Juntada de Ofício
18/09/2025 11:27

Juntada de Ofício
31/07/2025 10:27

Transitado em Julgado em 18/07/2025
11/07/2025 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MINERVINA ALVES DA SILVA PASSOS em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
28/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/06/2025 19:02

Juntada de petição
30/05/2025 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:43

Juntada de petição
07/03/2025 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/02/2025 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 16:43

Juntada de petição
27/01/2025 09:12

Recebidos os autos
27/01/2025 09:12

Juntada de despacho
04/10/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/09/2023 08:24

Juntada de ato ordinatório
26/09/2023 11:23

Juntada de contrarrazões
19/09/2023 15:11

Juntada de apelação
19/09/2023 07:06

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 10:59

Conclusos para julgamento
28/07/2023 11:54

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
24/07/2023 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 13:53

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:52

Juntada de Certidão
19/04/2023 07:14

Decorrido prazo de MINERVINA ALVES DA SILVA PASSOS em 14/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:03

Publicado Intimação em 28/02/2023.
14/04/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
07/03/2023 10:38

Juntada de petição
25/02/2023 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 10:56

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:36

Juntada de petição
31/01/2023 12:15

Juntada de contestação
13/01/2023 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:57

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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