TJMA - 0800770-98.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 09:12
Baixa Definitiva
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27/01/2025 09:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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27/01/2025 09:12
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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22/11/2024 09:06
Juntada de petição
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19/11/2024 01:23
Decorrido prazo de MINERVINA ALVES DA SILVA PASSOS em 18/11/2024 23:59.
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30/10/2024 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/10/2024 00:22
Publicado Acórdão em 24/10/2024.
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24/10/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 16:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2024 13:29
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
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16/10/2024 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/10/2024 12:08
Juntada de Certidão
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15/10/2024 09:03
Juntada de parecer
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03/10/2024 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/09/2024 15:28
Juntada de petição
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13/09/2024 11:52
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2024 17:33
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 15:04
Recebidos os autos
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04/09/2024 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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04/09/2024 15:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/02/2024 14:49
Juntada de petição
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17/02/2024 00:24
Publicado Decisão em 14/02/2024.
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17/02/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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14/02/2024 15:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/02/2024 15:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/02/2024 15:01
Juntada de Certidão
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14/02/2024 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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09/02/2024 16:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2024 16:09
Determinada a redistribuição dos autos
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06/12/2023 17:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/12/2023 13:20
Juntada de parecer do ministério público
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06/12/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/12/2023 23:59.
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11/10/2023 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2023.
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11/10/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 14:57
Juntada de petição
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10/10/2023 14:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0800770-98.2023.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
09/10/2023 12:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 16:45
Recebidos os autos
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04/10/2023 16:45
Conclusos para despacho
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04/10/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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