TJMA - 0822802-14.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 09:13
Baixa Definitiva
-
07/05/2025 09:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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07/05/2025 09:12
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/05/2025 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/05/2025 23:59.
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28/03/2025 00:33
Decorrido prazo de VERA LIVIA ASSIS SIQUEIRA em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:18
Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
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07/03/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/03/2025 15:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2025 17:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 11:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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20/02/2025 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2025 13:03
Juntada de Certidão
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18/02/2025 11:01
Juntada de parecer do ministério público
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13/02/2025 11:08
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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04/02/2025 01:14
Decorrido prazo de VERA LIVIA ASSIS SIQUEIRA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/02/2025 23:59.
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17/01/2025 17:13
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/12/2024 19:18
Recebidos os autos
-
29/12/2024 19:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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29/12/2024 19:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/01/2024 11:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/12/2023 14:15
Juntada de parecer do ministério público
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06/12/2023 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/12/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 10:41
Conclusos para despacho
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01/12/2023 10:40
Recebidos os autos
-
01/12/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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