03/07/2025 17:20

Juntada de contrarrazões
30/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:01

Juntada de recurso inominado
24/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:43

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 16:53

Juntada de contestação
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/04/2024 08:27

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:17

Juntada de termo
08/04/2024 11:15

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:53

Juntada de termo
09/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:24

Juntada de petição
19/04/2023 20:23

Decorrido prazo de GEFFERSON LEAL BARROS em 28/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:37

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800362-86.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIMAR CAETANO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEFFERSON LEAL BARROS - PI12817 RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RÉU: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir descrito: Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ALBERTO SOARES DA SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Quarta-feira, 01 de Março de 2023.
03/03/2023 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 09:09

Desentranhado o documento
23/02/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:27

Conclusos para decisão
26/01/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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