TJMA - 0818928-75.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 15:21
Arquivado Definitivamente
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19/07/2023 15:17
Recebidos os autos
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19/07/2023 15:17
Juntada de despacho
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02/05/2023 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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02/05/2023 15:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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13/04/2023 10:45
Conclusos para decisão
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13/04/2023 10:43
Juntada de Certidão
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13/04/2023 10:42
Juntada de contrarrazões
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03/04/2023 14:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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26/03/2023 08:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2023 08:36
Juntada de Certidão
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25/03/2023 01:36
Juntada de recurso inominado
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20/03/2023 10:20
Juntada de petição
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16/03/2023 00:16
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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16/03/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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14/03/2023 06:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2023 06:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2023 20:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/03/2023 15:43
Declarada decadência ou prescrição
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16/01/2023 10:55
Conclusos para decisão
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22/11/2021 11:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2021 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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22/11/2021 11:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
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19/11/2021 17:48
Juntada de contestação
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16/09/2021 07:37
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/09/2021 23:59.
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14/09/2021 13:09
Decorrido prazo de LUIZ CELSO COSTA FERNANDES JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
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18/08/2021 03:38
Publicado Intimação em 18/08/2021.
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18/08/2021 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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16/08/2021 09:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2021 09:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/08/2021 08:53
Audiência de instrução e julgamento designada para 22/11/2021 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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16/08/2021 08:53
Juntada de Certidão
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12/08/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2021 14:13
Conclusos para despacho
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05/08/2021 19:02
Juntada de petição
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23/07/2021 06:38
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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23/07/2021 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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12/07/2021 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 11:46
Conclusos para despacho
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08/07/2021 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/06/2021 01:23
Decorrido prazo de LUIZ CELSO COSTA FERNANDES JUNIOR em 17/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 19:38
Decorrido prazo de LUIZ CELSO COSTA FERNANDES JUNIOR em 17/06/2021 23:59:59.
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25/05/2021 01:08
Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2021.
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25/05/2021 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
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21/05/2021 12:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2021 18:45
Declarada incompetência
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17/05/2021 20:06
Conclusos para despacho
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17/05/2021 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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