TJMA - 0800673-56.2023.8.10.0015
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 16:45
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 08:07
Recebidos os autos
-
11/03/2024 08:07
Juntada de Certidão
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26/10/2023 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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26/10/2023 14:59
Juntada de Certidão
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26/10/2023 14:31
Juntada de contrarrazões
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20/10/2023 03:41
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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20/10/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0800673-56.2023.8.10.0015 DEMANDANTE/RECORRIDO: VICENTE BORGES ADVOGADOS: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727-A DEMANDADO(A)/RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
DECISÃO Vistos e etc.
Logo, entrevejo que a parte recorrente interpôs Recurso Inominado tempestivamente, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, recebo-o no seu efeito devolutivo por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável à parte recorrente.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.
Após, encaminhem os autos à Colenda Turma Recursal.
Cumpra-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Luís(MA), 02 de outubro de 2023.
LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC -
18/10/2023 14:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2023 16:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/10/2023 10:12
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 10:12
Juntada de Certidão
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15/08/2023 06:58
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 06:58
Decorrido prazo de VICENTE BORGES em 14/08/2023 23:59.
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15/08/2023 06:58
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 14/08/2023 23:59.
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07/08/2023 18:04
Juntada de recurso inominado
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27/07/2023 04:52
Publicado Intimação em 27/07/2023.
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27/07/2023 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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25/07/2023 10:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2023 16:03
Julgado procedente o pedido
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12/07/2023 11:39
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 11:39
Juntada de Certidão
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11/07/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 04:21
Decorrido prazo de VICENTE BORGES em 05/07/2023 23:59.
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10/07/2023 07:19
Conclusos para despacho
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10/07/2023 07:18
Juntada de Certidão
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07/07/2023 16:17
Juntada de petição
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07/07/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 11:52
Conclusos para decisão
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07/07/2023 11:51
Juntada de Certidão
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07/07/2023 08:25
Decorrido prazo de VICENTE BORGES em 05/07/2023 23:59.
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27/06/2023 01:57
Publicado Intimação em 27/06/2023.
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27/06/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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26/06/2023 00:00
Intimação
10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800673-56.2023.8.10.0015 Promovente(s): VICENTE BORGES Rua 3, 3, Praça João Lisboa 292, Vl.
Pavão Filho, SãO LUíS - MA - CEP: 65010-000 Advogado:Advogado(s) do reclamante: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR (OAB 5727-MA) Promovido : Advogado: Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 11735-MA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: VICENTE BORGES Endereço:VICENTE BORGES Rua 3, 3, Praça João Lisboa 292, Vl.
Pavão Filho, SãO LUíS - MA - CEP: 65010-000 De Ordem do Exmo.
Sr.
Dr.
Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa.
INTIMADA para conhecimento do Despacho Judicial cuja cópia segue anexa.
Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência em nome próprio, COM CEP VÁLIDO e atualizado, recebido por correios ou e-mail (máximo 2 meses da data vencimento), para fins de verificação da competência deste juizado para processar o feito.
Concedo prazo de 5(cinco) dias.
Cumpra-se.
São Luís(MA), 23 de junho de 2023.
LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario SÃO LUIS MA 23/06/2023 -
23/06/2023 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2023 10:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/06/2023 16:57
Juntada de petição
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21/06/2023 12:46
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 12:45
Juntada de Certidão
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21/06/2023 12:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 10:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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20/06/2023 18:36
Juntada de petição
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27/03/2023 15:50
Juntada de petição
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16/03/2023 00:18
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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16/03/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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15/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 01 Processo nº 0800673-56.2023.8.10.0015 Promovente(s) : VICENTE BORGES Rua 3, 3, Praça João Lisboa 292, Vl.
Pavão Filho, SãO LUíS - MA - CEP: 65010-000 Advogado: Advogado(s) do reclamante: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR (OAB 5727-MA) Promovido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Avenida Magalhães de Almeida, N 300, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65015-250 Telefone(s): (11)4004-2757 / (08)00701-2762 / (98)3232-0505 / (08)0070-1275 / (21)2503-5851 / (98)3212-2500 / (98)3221-4505 / (98)4004-2787 / (21)4004-2757 / (99)3525-8862 / (11)4004-2787 / (40)0427-5708 / (98)3232-0576 / (21)4004-2781 / (21)2503-1674 / (21)3055-1515 / (21)2503-1838 / (21)2503-1199 / (98)8413-5206 / (98)2107-5032 / (21)2503-1111 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Telefone(s): (21)3861-4600 / (98)8144-5840 / (98)98144-5840 / (98)3226-4958 / (21)8898-5423 / (21)2532-1148 / (02)1386-1460 / (08)0002-2120 / (21)9324-3333 / (98)3199-6743 / (02)12240-9073 / (00)0000-0000 / (08)00022-1204 / (00)00000-0000 / (44)3046-5500 / (21)3906-6643 / (08)0002-2818 / (21)3037-8004 / (99)3621-1501 / (21)3861-4500 / (08)0002-1204 / (21)4020-1596 / (98)9997-6162 / (11)4020-1596 / (21)9678-1344 / (31)3861-4300 / (98)4141-1038 / (91)9932-3546 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.
LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 21/06/2023 10:15. a qual será realizada na modalidade presencial.
ADVERTÊNCIAS: 1.
A presente objetiva a citação de V.
S a . por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031311213618900000077983361 DOCS - VICENTE BORGES Documento Diverso 23031311213632200000077986501 Certidão Certidão 23031313172133900000081792801 2.
Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.
Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.
Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.
Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.
Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.
Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.
Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.
O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.
E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.
São Luís – MA, 14 de março de 2023 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso -
14/03/2023 07:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2023 07:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2023 07:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2023 13:17
Juntada de Certidão
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13/03/2023 11:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2023 10:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
13/03/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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