18/09/2025 00:11

Publicado Ementa em 18/09/2025.
18/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2025 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2025 15:21

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:34

Decorrido prazo de TUNING PARTS EIRELI - ME em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/08/2025 09:55

Juntada de petição
19/08/2025 16:48

Juntada de petição
18/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2025 19:30

Recebidos os autos
13/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/08/2025 19:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/08/2025 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de TUNING PARTS EIRELI - ME em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:26

Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:26

Decorrido prazo de TUNING PARTS EIRELI - ME em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 07:01

Publicado Despacho em 29/07/2025.
26/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2025 13:16

Juntada de petição
25/07/2025 09:20

Juntada de petição
24/07/2025 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2025 13:58

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/07/2025 10:52

Juntada de petição
17/07/2025 00:22

Publicado Ementa em 17/07/2025.
17/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2025 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2025 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:48

Conhecido o recurso de TUNING PARTS EIRELI - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
10/07/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2025 14:58

Juntada de petição
28/06/2025 01:00

Decorrido prazo de TUNING PARTS EIRELI - ME em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:10

Juntada de petição
17/06/2025 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 16:08

Recebidos os autos
16/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/06/2025 16:08

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2025 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2025 14:50

Juntada de Certidão de adiamento
11/06/2025 09:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2025 14:38

Juntada de petição
29/05/2025 00:30

Decorrido prazo de TUNING PARTS EIRELI - ME em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 10:48

Desentranhado o documento
27/05/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 10:14

Recebidos os autos
27/05/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/05/2025 10:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/05/2025 15:21

Juntada de petição
19/05/2025 16:34

Recebidos os autos
19/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/05/2025 16:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/04/2025 12:49

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
23/04/2025 13:35

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
22/04/2025 22:39

Juntada de parecer do ministério público
17/04/2025 15:32

Juntada de petição
05/04/2025 00:34

Decorrido prazo de TUNING PARTS EIRELI - ME em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:11

Juntada de petição
02/04/2025 11:52

Juntada de petição
27/03/2025 14:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 20:37

Recebidos os autos
26/03/2025 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/03/2025 20:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/03/2025 12:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2025 12:24

Juntada de parecer do ministério público
24/03/2025 11:00

Juntada de petição
10/03/2025 14:33

Juntada de petição
10/02/2025 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:19

Recebidos os autos
05/02/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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