22/06/2021 09:26

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 09:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/06/2021 08:53

Juntada de petição
13/06/2021 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 00:26

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA DE SOUSA em 11/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 00:08

Publicado Ementa em 19/05/2021.
19/05/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 14:03

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0059-46 (AGRAVADO) e não-provido
14/05/2021 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2021 11:26

Juntada de parecer do ministério público
26/04/2021 21:01

Incluído em pauta para 06/05/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
23/04/2021 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2021 17:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2021 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 14:09

Juntada de parecer do ministério público
27/03/2021 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 16:28

Juntada de petição
22/03/2021 10:27

Juntada de petição
11/03/2021 00:01

Publicado Despacho em 11/03/2021.
10/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803362-89.2021.8.10.0000 – RIACHÃO/MA Agravante:                 João Eudes Ferreira de Sousa Advogado:                 Dr.

Benedito Jorge Gonçalves de Lira (OAB MA 9561) Agravado:                  Bando do Nordeste do Brasil S.A.

Advogados:              Drs Thiago Gonzalez Boucinhas (OAB MA 9551), Livia Karla Castelo Branco Pereira (OAB MA 8103), José Edmilson Carvalho Filho (OAB MA 4945), Osvaldo Paiva Martins (OAB MA 4119) e outros Relator:                     Des.

Cleones Carvalho Cunha                         Vistos, etc.                         João Eudes Ferreira de Sousa, já qualificado nestes autos, interpôs o presente agravo de instrumento, visando à reforma da decisão exarada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Riachão (nos autos da execução de título extrajudicial n.º 0000045-22.2008.8.10.0114, movida pelo Bando do Nordeste do Brasil S.A., ora agravado) que julgou improcedente a exceção de pré-executividade oposta pelo ora agravante. Após salientar o cabimento e tempestividade do agravo e relatar brevemente a lide, o agravante afirma merecer reforma a decisão recorrida por ter o magistrado a quo descuidado em reconhecer a ocorrência, in casu, da prescrição da pretensão executória, o que resultaria na extinção da execução originária. Com base em tais argumentos, pugna o agravante pelo provimento do agravo para que seja reformada a decisão recorrida, acolhendo-se a exceção de pré-executividade para extinguir a execução de título extrajudicial originária em face do reconhecimento da prescrição intercorrente. É o breve relato.

Passo a decidir.                         No pertinente aos requisitos de admissibilidade, em princípio, passo a analisar o pedido de assistência judiciária gratuita formulado no presente agravo, nos termos dos arts. 283, parágrafo único e 319, IV, ambos do Regimento Interno desta Corte. Quanto ao pleito, o recorrente diz não ter condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e, não obstante essa afirmação, existem nos autos, a priori, elementos suficientes a atestar-lhe a veracidade, razão pela qual, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita em seu favor, com arrimo no art. 98 e ss. do CPC e arts. 283, parágrafo único, do RITJ/MA[1]. Destarte, sendo o agravo tempestivo, estando o agravante dispensado do preparo e tendo juntado as peças obrigatórias, conforme disposto no art. 1.017, I e II, do CPC, entendo preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, razão pela qual conheço do recurso. Consoante se infere da peça recursal (Id 9501641), não houve pleito liminar.

Portanto:                         1 – oficie-se ao Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, desta Comarca, dando-lhe ciência desta decisão, (cuja cópia servirá de ofício);                         2 – intimem-se os agravantes, através de seu advogado, no prazo e forma legais, do teor desta decisão;                         3 – intime-se o ente municipal agravado, na forma e prazo legais para responder, se quiser, aos termos do presente agravo, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do processo que entender cabíveis. Após essas providências ou transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.        Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 08 de março de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR [1] Art. 283.

Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo de cinco dias para realização do recolhimento. Parágrafo único.

A gratuidade da justiça será concedida à vista de declaração firmada pelo próprio interessado ou por seu procurador e conforme regulado no Capítulo XI do Título II deste Livro.
09/03/2021 13:22

Juntada de malote digital
09/03/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2021.
08/03/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2021 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2021 09:25

Juntada de documento
08/03/2021 08:37

Juntada de petição
08/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803362-89.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: JOÃO EUDES FERREIRA DE SOUSA Advogado: Dr.

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB/MA 9561) AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Analisando os autos, constato que não foi observada a existência de prevenção à Terceira Câmara Cível, em razão da Apelação Cível nº 543/2011 (Id 9501661), cujo relator é o Des.

Cleones Carvalho Cunha, interposto na mesma demanda. Diante do exposto, nos termos do art. 243 do RITJ/MA, reconheço a incompetência da Primeira Câmara Cível e determino que sejam os autos redistribuídos na Terceira Câmara Cível, com observância das disposições regimentais. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
05/03/2021 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/03/2021 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 23:41

Determinação de redistribuição por prevenção
04/03/2021 16:12

Conclusos para decisão
02/03/2021 11:09

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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