20/09/2024 01:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:43

Juntada de petição
09/05/2024 02:18

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:18

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:37

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:07

Juntada de petição
08/03/2024 00:21

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:06

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:54

Juntada de petição
01/08/2023 04:37

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 04:37

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 04:37

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
02/07/2022 19:24

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
30/06/2022 15:35

Juntada de petição
23/06/2022 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2022 09:17

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:53

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 29/04/2022 23:59.
02/05/2022 10:53

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 16:30

Juntada de petição
11/04/2022 05:08

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852445-47.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A REPRESENTADO: ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão de ID nº - 63755752, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 5 de abril de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
07/04/2022 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 12:09

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:29

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 10/03/2022 23:59.
29/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:41

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 10/03/2022 23:59.
22/03/2022 10:49

Juntada de petição
07/03/2022 14:38

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
25/02/2022 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 14:13

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:14

Juntada de petição
11/02/2022 20:06

Juntada de petição
28/01/2022 21:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852445-47.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB RS37825-A REPRESENTADO: ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como comprovar as custas da diligência requerida, no prazo de 15 dias, nos termos da Decisão ID 58225229 .

São Luís, 11 de janeiro de 2022.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572
13/01/2022 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 20:57

Juntada de Certidão
15/12/2021 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2021 10:53

Conclusos para despacho
19/11/2021 12:07

Juntada de Certidão
08/11/2021 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2021 23:59.
16/09/2021 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:48

Conclusos para despacho
27/08/2021 10:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2021 16:28

Juntada de petição
21/08/2021 05:28

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852445-47.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB MA5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB RS37825 REU: ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021.
17/08/2021 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 13:17

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:49

Juntada de Certidão
07/08/2021 04:15

Decorrido prazo de ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:15

Decorrido prazo de ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
21/07/2021 02:07

Publicado Intimação em 12/05/2021.
21/07/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
22/06/2021 01:46

Decorrido prazo de ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
28/04/2021 01:33

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852445-47.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OABMA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OABMA5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OABRS37825 REU: ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Juíza ALICE PRAZERES RODRIGUES, titular da 16ª Vara Cível da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos dos arts.256 e ss, do CPC, que, fica Citado(a)(s): ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ nº 08.***.***/0001-21, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte acima nomeada para efetuar o pagamento voluntário do débito, (Art. 513, Iv, do CPC).

No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC).

Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (53, § 3°, CC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC).

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja via será afixada no flanelógrafo de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade, São Luis, 23 de abril de 2021.

Eu, MARIANA ALENCAR SOUZA, servidor(a) da SEJUD Cível, digitei e conferi. Juíza ALICE PRAZERES RODRIGUES 16ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA
26/04/2021 14:44

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 07:30

Juntada de
06/04/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:23

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:44

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:44

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:20

Juntada de petição
01/03/2021 11:18

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852445-47.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS37825 REU: ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas do cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

São Luís, -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
25/02/2021 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 12:53

Conclusos para despacho
18/02/2021 17:58

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/02/2021 07:52

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:52

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 10:22

Juntada de petição
29/01/2021 00:56

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0852445-47.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OABMA13558, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OABMA5333, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OABRS37825 REU: ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME ARMAZÉM MATEUS S.A. ajuizou a presente ação em face de ISIDORIO COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, antecessora A.

S.

SANTOS COMERCIO ME, nome fantasia Casa Silva, CNPJ nº 08.***.***/0001-21, com pedido de condenação ao pagamento do valor de R$ 51.841,34 (cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao valor principal, acrescidos de juros e correção monetária desde a emissão do título até agosto/2016, de R$ 49.372,70 (quarenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos) e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (R$2.468,64), correspondente a compras, representados pelos pedidos, boletos e comprovantes de entregas de mercadorias, no total de R$ 26.768,76 (vinte e seis mil e setecentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), com pagamento parcial e saldo remanescente no valor R$ 35.340,07 (trinta e cinco mil e trezentos e quarenta reais e sete centavos).

Realizadas diligências para localização do endereço da parte requerida para pagar a dívida ou se insurgir, resultaram sem êxito, pelo que designado curador ao réu revel, com defesa apresentada pela Defensoria Pública, em que alega a nulidade da citação, por entender que ainda não esgotadas todas as possibilidades para sua localização.

Aponta que não há comprovação de que a empresa executada seja sucessora da A.

S.

SANTOS COMERCIO ME e incabível a cobrança de honorários advocatícios contratuais.

Sobre a peça de resposta manifestou-se a parte autora pela regularidade do procedimento citatório, posto que esgotadas as diligências para a localização da parte executada, que a empresa ostenta o mesmo CNPJ e que os honorários são calculados para o fim de pagamento imediato do débito, nos termos do art. 701, CPC.

Decido.

O artigo 355, I, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas, caso destes autos.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte posto que comprovado que as mercadorias foram adquiridas e recebidas pela empresa, comprovado de forma satisfatória, posto que ostenta o mesmo CNPJ nº 08.***.***/0001-21 e endereço, onde foram recebidos os produtos.

Ademais, nos autos (id. 6070381) se tem a informação da identificação e localização da referida empresa, com o registro de empresa antecessora A S SANTOS COM ME.

O fato constitutivo do direito da parte autora e o não cumprimento da obrigação pecuniária estão comprovados, mediante a juntada dos pedidos de compra, boletos e demonstrativo de débito acostados aos autos, com a ausência de impugnação específica do réu, albergada na possibilidade de defesa genérica por parte do curador especial (art. 341, parágrafo único, CPC - O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.).

Não reconheço a alegada nulidade da citação ficta, já que a empresa não foi encontrada no endereço conhecido pelo credor, como não se obteve outra indicação por meio de consulta dos sistemas eletrônicos (Bacenjud, Renajud e Infojud), que se revelam suficientes para admissão da citaçao por meio de edital.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o requerido a pagar o valor de R$ 49.372,70 (quarenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária (INPC), ambos contados da data do ajuizamento da ação (26.08.2016).

Condeno, ainda, a parte demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Intimem-se.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
13/01/2021 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 08:11

Julgado procedente o pedido
11/09/2020 09:16

Conclusos para decisão
04/09/2020 16:38

Juntada de impugnação aos embargos
24/08/2020 01:03

Publicado Intimação em 24/08/2020.
22/08/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 10:19

Juntada de Ato ordinatório
14/08/2020 09:48

Juntada de petição
21/07/2020 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 11:30

Juntada de Certidão
18/03/2020 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 13:25

Conclusos para despacho
15/10/2019 13:23

Juntada de Certidão
06/06/2019 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 12:02

Juntada de Certidão
06/06/2019 07:10

Juntada de edital
15/05/2019 16:11

Outras Decisões
26/03/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 10:51

Conclusos para despacho
13/11/2018 10:23

Juntada de petição
09/10/2018 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica
08/10/2018 14:08

Juntada de ato ordinatório
08/10/2018 13:56

Juntada de termo
23/08/2018 15:00

Juntada de termo
09/08/2018 10:28

Juntada de termo
09/08/2018 10:24

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2018 10:26

Juntada de Certidão
27/07/2018 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 08:58

Juntada de Certidão
06/11/2017 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 14:18

Conclusos para despacho
31/08/2017 18:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2017 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica
21/08/2017 10:55

Juntada de ato ordinatório
10/08/2017 00:21

Decorrido prazo de ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 09/08/2017 23:59:59.
26/07/2017 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2017 01:46

Decorrido prazo de ISIDORIO COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/05/2017 23:59:59.
19/05/2017 08:48

Expedição de Mandado
18/05/2017 12:08

Juntada de ato ordinatório
12/05/2017 15:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2017 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2017 12:22

Expedição de Mandado
25/04/2017 12:18

Juntada de ato ordinatório
03/04/2017 15:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2017 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica
20/03/2017 11:59

Juntada de ato ordinatório
13/02/2017 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2017 08:31

Expedição de Mandado
25/01/2017 08:19

Juntada de ato ordinatório
17/01/2017 12:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2016 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica
09/12/2016 11:57

Juntada de ato ordinatório
09/12/2016 11:55

Juntada de Certidão
27/11/2016 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2016 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica
18/11/2016 09:51

Expedição de Mandado
14/11/2016 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2016 16:01

Conclusos para despacho
26/08/2016 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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