TJMA - 0802322-85.2021.8.10.0028

1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARTANNHA FERREIRA SALAZAR

CPF *99.***.*80-30

Advogados

GUTEMBERG DE CASTRO SILVA

OAB: 8580/MA

CPF *37.***.*12-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE BURITICUPU

CNPJ: 01.612.525/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 15:04

    Juntada de termo de juntada

  • 29/06/2023 17:42

    Juntada de termo de juntada

  • 19/04/2023 12:44

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 11:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2023 09:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/04/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:50

    Juntada de termo de juntada

  • 24/03/2023 08:26

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0802322-85.2021.8.10.0028 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 REU: DARTANNHA FERREIRA SALAZAR DARTANNHA FERREIRA SALAZAR Avenida Davi Alves Silva, 1187, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamado: GUTEMBERG DE CASTRO SILVA (OAB 8580-MA) DECISÃO Intime-se o parquet, para ciência acerca do teor de id 87759151 e anexo.

    Suspendo o feito durante o curso do cumprimento do acordo, ficando viável ao órgão ministerial comparecer a estes autos a fim de apontar eventual descumprimento.

    Buriticupu-MA, data do sistema.

    Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

  • 20/03/2023 11:30

    Juntada de petição

  • 20/03/2023 08:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2023 08:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2023 15:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/03/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 12:39

    Juntada de termo de juntada

  • 03/03/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:42

    Juntada de petição

  • 09/08/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 20:11

    Audiência Conciliação realizada para 09/08/2022 15:00 1ª Vara de Buriticupu.

  • 09/08/2022 20:11

    Homologada a Transação

  • 09/08/2022 19:20

    Audiência Conciliação designada para 09/08/2022 15:00 1ª Vara de Buriticupu.

  • 01/08/2022 21:00

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 16:56

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 13:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2022 13:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2022 13:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:16

    Juntada de réplica à contestação

  • 04/07/2022 13:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2022 11:27

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 01:52

    Decorrido prazo de DARTANNHA FERREIRA SALAZAR em 20/05/2022 23:59.

  • 17/06/2022 14:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2022 10:55

    Outras Decisões

  • 02/06/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 18:10

    Juntada de contestação

  • 04/04/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 17:00

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 12:43

    Juntada de petição

  • 16/03/2022 16:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 20:01

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 21:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2021 13:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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