TJMA - 0800595-53.2023.8.10.0115
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 15:54
Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.
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22/07/2023 03:35
Decorrido prazo de ISMAEL SANTOS NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.
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17/07/2023 10:18
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 10:17
Transitado em Julgado em 14/07/2023
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13/07/2023 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/07/2023 08:28
Juntada de diligência
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08/07/2023 10:16
Juntada de petição
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07/07/2023 03:13
Publicado Intimação em 06/07/2023.
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07/07/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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05/07/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0800595-53.2023.8.10.0115 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Réu: ISMAEL SANTOS NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Acordo de transação penal entre o Ministério Público Estadual e ISMAEL SANTOS NASCIMENTO , mediante a imposição das condições estabelecidas na minuta juntada aos autos.
Certidão atestando o cumprimento do acordo.
Parecer do Ministério Público pela extinção da punibilidade. É o relatório.
Decido.
Ante o exposto, de acordo com o art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, aplicado por analogia, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de ISMAEL SANTOS NASCIMENTO em relação ao delito apurado nestes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Serve a presente como mandado/ofício para todos os fins.
Após, arquivem-se os autos com baixa no sistema.
Rosário/MA, 28 de junho de 2023 Karine Lopes de Castro Juíza de Direito -
04/07/2023 12:54
Juntada de petição
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04/07/2023 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2023 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/07/2023 11:04
Expedição de Mandado.
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28/06/2023 16:07
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ISMAEL SANTOS NASCIMENTO - CPF: *07.***.*70-08 (AUTOR DO FATO)
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29/05/2023 10:54
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 08:17
Juntada de petição
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25/05/2023 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/05/2023 15:00
Juntada de Certidão
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13/04/2023 10:21
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 10:00, 1ª Vara de Rosário.
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13/04/2023 10:21
Homologada a Transação Penal
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27/03/2023 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2023 08:59
Juntada de diligência
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20/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800595-53.2023.8.10.0115 AUTOR DO FATO: ISMAEL SANTOS NASCIMENTO (conhecido como "BO") (9 9101-2349) Residente e domiciliado na Rua Estefânio Saldanha, s/nº.
Bairro Prata, Rosário/MA.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CERTIDÃO De ordem da MM Juíza de Direito da 1ª Vara, designo audiência preliminar para o dia 13 de abril de 2023, às 10:00 horas, através de videoconferência.
Intime-se o autor do fato, informando-o da necessidade de comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo, nos termos dos artigos 67 e 68 da Lei nº 9.099/1995.
Intime-se a vítima, exceto nos casos de crime de Ação Penal Pública Incondicionada.
Notifique-se o Ministério Público.
Ressalto que as partes e advogados que pretenderem participar da videoconferência através dos seus próprios aparelhos eletrônicos, evitando o deslocamento até o fórum, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/karine-5cb-3fc (Copiar o link e colar no navegador.
Após, inserir o nome do participante, selecione a opção entrar e aguarde a liberação pelo moderador da sala), em caso de dúvida poderão encaminhar e-mail para [email protected].
Ressalto, ainda, que a audiência também poderá ocorrer de forma mista, quando, excepcionalmente e de forma justificada, a parte ou advogado não tiverem acesso à plataforma da videoconferência poderão ser ouvidas na sede do fórum, desde que não haja nenhuma limitação nesse sentido por ato do Poder Judiciário e Executivo do Estado do Maranhão.
Servindo esta, como mandado/ofício para todos os fins.
Cumpra-se.
Rosário - MA, Sexta-feira, 17 de Março de 2023 Hamilton Carvalho Santos Auxiliar Administrativo -
17/03/2023 10:31
Juntada de petição
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17/03/2023 08:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2023 08:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2023 08:52
Expedição de Mandado.
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17/03/2023 08:50
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 10:00, 1ª Vara de Rosário.
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17/03/2023 08:49
Juntada de Certidão
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17/03/2023 08:40
Juntada de Certidão
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16/03/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão de Juntada • Arquivo
Certidão de Juntada • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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