17/01/2023 02:02

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 03/10/2022 23:59.
17/01/2023 02:02

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 03/10/2022 23:59.
11/12/2022 21:54

Arquivado Definitivamente
11/12/2022 21:53

Transitado em Julgado em 17/09/2022
11/12/2022 21:50

Juntada de Certidão
30/10/2022 19:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA LIMA em 05/10/2022 23:59.
30/10/2022 19:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA LIMA em 05/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA em 05/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA em 05/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:35

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS GOMES em 05/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:35

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS GOMES em 05/10/2022 23:59.
28/09/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 13:46

Juntada de diligência
28/09/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 13:43

Juntada de diligência
28/09/2022 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 13:41

Juntada de diligência
28/09/2022 00:35

Publicado Intimação em 26/09/2022.
28/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801623-98.2016.8.10.0148 | PJE Promovente: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A Promovido: MARIA DE JESUS DOS SANTOS GOMES e outros (2) INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Sentença a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório com supedâneo no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Após análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se que a parte requerida cumpriu com o pagamento integral da obrigação, razão pela qual a parte autora pediu desistência da ação, bem como desbloqueio de valores via sistema SISBAJUD.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos feitos dos Juizados Especiais (art. 52, caput, da Lei nº. 9.099/95), com o pagamento da dívida, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do NCPC, abaixo esposados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...); Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (grifamos).

Ressalte-se que se aplica ao cumprimento de sentença às disposições acerca da execução que não se confrontarem com aquele.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação total do valor devido, outra solução não resta senão a extinção em definitivo do presente feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

No mais, defiro de imediato o pedido de desbloqueio via sistema SISBAJUD da conta bancária do executado.

Isento de custas e honorários, pois indevidos nesta fase (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Dispensado o trânsito em julgado.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes e Cumpra-se.

Arquive-se com baixa na distribuição e demais registros, observadas que sejam as formalidades legais. Codó(MA), data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 22 de setembro de 2022.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
22/09/2022 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 08:18

Expedição de Mandado.
22/09/2022 08:18

Expedição de Mandado.
22/09/2022 08:18

Expedição de Mandado.
17/09/2022 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2022 13:25

Conclusos para julgamento
15/09/2022 13:24

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:05

Juntada de petição
05/09/2022 03:53

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801623-98.2016.8.10.0148 | PJE Promovente: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A Promovido: MARIA DE JESUS DOS SANTOS GOMES e outros (2) INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz Dr.

IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca do Despacho a seguir transcrito: Nos termos do Provimento n°. 22/2018 da CGJ/MA e seus artigos, fica a parte exequente FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-75, intimada através de seu advogado para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de id 75167444 e manifestação do executado de id 75135916 PJE. Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 1 de setembro de 2022.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
01/09/2022 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 12:22

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:45

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:47

Juntada de Certidão
19/01/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:07

Conclusos para despacho
19/11/2021 10:07

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 10:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA LIMA em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 18:42

Juntada de diligência
19/10/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 18:08

Juntada de diligência
10/08/2021 12:51

Expedição de Mandado.
10/08/2021 12:51

Expedição de Mandado.
21/07/2021 14:45

Juntada de petição
14/07/2021 15:10

Juntada de Certidão
30/06/2021 02:10

Juntada de protocolo BACENJUD
30/06/2021 02:01

Juntada de certidão da contadoria
14/03/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 09:28

Conclusos para despacho
08/03/2021 13:59

Juntada de petição
05/03/2021 03:38

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0801623-98.2016.8.10.0148 | PJE Promovente: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Promovido: MARIA DE JESUS DOS SANTOS GOMES e outros (2) MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) Magistrado(a) IRAN KURBAN FILHO, MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, ETC...

MANDA INTIMAR : FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A, através de seu(a)(s) Advogado(s) do reclamante: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND . FINALIDADE : INTIMAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao teor das diligências de ID's 37094798, 37095526 e 37095544, nos autos supracitados.

ANEXOS : Certidões de ID's 37094798, 37095526 e 37095544. Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 3 de março de 2021.

Eu, JOAO CARLOS ARAUJO SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a), conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA c/c art. 1º, XLIX, do Provimento 222018-CGJ .
03/03/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 11:04

Juntada de Ato ordinatório
12/11/2020 03:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 03:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA LIMA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS GOMES em 11/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 09:52

Juntada de diligência
22/10/2020 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 09:50

Juntada de diligência
22/10/2020 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 09:48

Juntada de diligência
21/10/2020 09:43

Juntada de Certidão
11/05/2020 11:55

Expedição de Mandado.
11/05/2020 11:55

Expedição de Mandado.
11/05/2020 11:55

Expedição de Mandado.
11/05/2020 10:15

Juntada de Carta ou Mandado
11/05/2020 10:14

Juntada de Carta ou Mandado
11/05/2020 10:14

Juntada de Carta ou Mandado
30/04/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 00:43

Conclusos para despacho
17/04/2020 00:42

Juntada de Certidão
17/04/2020 00:41

Juntada de Certidão
01/02/2020 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS GOMES em 31/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 16:26

Juntada de diligência
28/11/2019 17:18

Juntada de petição
14/11/2019 09:23

Expedição de Mandado.
14/11/2019 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2019 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2019 08:57

Conclusos para despacho
26/08/2019 08:56

Juntada de Certidão
14/08/2019 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2019 13:34

Juntada de diligência
14/08/2019 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 13:32

Juntada de diligência
14/08/2019 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 13:31

Juntada de diligência
04/07/2019 15:07

Juntada de petição
25/06/2019 09:45

Expedição de Mandado.
25/06/2019 09:45

Expedição de Mandado.
25/06/2019 09:45

Expedição de Mandado.
25/06/2019 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2019 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2019 11:56

Conclusos para despacho
22/05/2019 11:56

Juntada de Certidão
16/05/2019 22:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 22:38

Conclusos para despacho
13/03/2019 22:38

Realizado Cálculo de Liquidação
13/02/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 11:23

Conclusos para despacho
30/01/2019 11:23

Juntada de Certidão
04/07/2018 19:35

Juntada de Petição de diligência
04/07/2018 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2018 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA em 09/05/2018 23:59:59.
05/05/2018 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA LIMA em 04/05/2018 23:59:59.
26/04/2018 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2018 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 15:42

Expedição de Mandado
20/03/2018 15:42

Expedição de Mandado
20/03/2018 15:42

Expedição de Mandado
20/03/2018 15:24

Transitado em Julgado em 12/09/2017
12/09/2017 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2017 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2017 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2017 11:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 00:22

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 06/04/2017 23:59:59.
27/03/2017 10:10

Expedição de Mandado
27/03/2017 10:10

Expedição de Mandado
27/03/2017 10:10

Expedição de Mandado
27/03/2017 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica
23/02/2017 22:00

Julgado procedente o pedido
29/11/2016 00:13

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 28/11/2016 23:59:59.
25/11/2016 15:55

Conclusos para julgamento
25/11/2016 15:55

Audiência una realizada conduzida por Juiz(a) em 25/11/2016 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
24/11/2016 15:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2016 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2016 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2016 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2016 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica
09/11/2016 09:09

Expedição de Mandado
09/11/2016 09:09

Expedição de Mandado
09/11/2016 09:09

Expedição de Mandado
09/11/2016 09:01

Audiência una designada para 25/11/2016 09:10.
13/10/2016 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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