29/08/2025 09:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 00:12

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:12

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:31

Juntada de petição
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
14/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:13

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:13

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:13

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 11:31

Juntada de petição
22/03/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:40

Juntada de petição
07/02/2025 12:30

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
30/01/2025 10:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 12:46

Juntada de petição
21/01/2025 09:53

Outras Decisões
31/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
25/10/2024 02:58

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:58

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:53

Juntada de petição
21/10/2024 13:02

Juntada de petição
10/10/2024 01:11

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
20/09/2024 03:30

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:30

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:30

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/08/2024 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
07/08/2024 07:58

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:05

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 12:05

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 09:12

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:52

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
28/05/2024 04:05

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 04:05

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 10:56

Juntada de petição
20/05/2024 01:34

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:50

Conclusos para decisão
17/05/2023 01:44

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:44

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:44

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 16/05/2023 23:59.
06/03/2023 11:05

Juntada de Certidão
17/12/2022 03:54

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830961-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: ABDON JOSE MURAD JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/MA 6072-A, THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - OAB/MG 128533-A, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - OAB/MA 8546-A EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE MACHADO LIMA D E C I S Ã O Em razão a interposição do Agravo de Instrumento de nº 0820832-02.2022.8.10.0000, suspendo o presente feito até a decisão definitiva do recurso.

Cumpra-se e intime-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
23/11/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 10:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820832-02.2022.8.10.0000
10/11/2022 15:24

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:34

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:50

Juntada de petição
28/09/2022 08:20

Publicado Intimação em 26/09/2022.
28/09/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 10:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ABDON JOSE MURAD JUNIOR - CPF: *51.***.*72-72 (EMBARGANTE).
10/05/2021 18:30

Conclusos para despacho
26/03/2021 16:53

Decorrido prazo de THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 16:53

Decorrido prazo de DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA em 25/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:11

Juntada de petição
05/03/2021 00:44

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830961-34.2020.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: ABDON JOSE MURAD JUNIOR Advogados do(a) EMBARGANTE: THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - OAB/MG 128533, DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/MA 6072, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - OAB/MA 8546 EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE MACHADO LIMA DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade por meio do pagamento das custas ao final do processo.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Por conseguinte, constato que o Código de Processo Civil de 2015 não condicionou a oposição de embargos de execução à garantia do juízo, conforme art. 914 do CPC.

Contudo, em regra, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, excetuando-se tal regra apenas se verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do art. 919, § 1º do CPC.

Compulsando os autos, constato que o embargante não realizou a garantia do juízo apesar de ter pleiteado pelo efeito suspensivo.

Assim, determino a intimação do embargante para garantir o juízo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do efeito suspensivo.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Rogério Pelegrini Tognon Rondon Juiz Auxiliar respondendo na 1ª Vara Cível
02/03/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 09:00

Conclusos para despacho
06/10/2020 19:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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