30/04/2025 10:07

Baixa Definitiva
30/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/04/2025 10:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/04/2025 00:20

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE MELO RUBIM em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 11/04/2025.
11/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:23

Não conhecidos os embargos de declaração
07/04/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 13:52

Recebidos os autos
18/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/03/2025 13:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/03/2025 01:36

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE MELO RUBIM em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2025 11:59

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2025 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2025 23:47

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/02/2025 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 13/02/2025.
13/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:17

Conhecido o recurso de FRANCISCO REGINALDO DE LIMA FILHO - CPF: *34.***.*35-44 (APELANTE) e não-provido
11/02/2025 13:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido em parte
10/02/2025 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 18:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2025 17:45

Recebidos os autos
14/01/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/01/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)
14/01/2025 17:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 11:10

Recebidos os autos
14/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/01/2025 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2025 22:17

Conclusos para despacho do revisor
13/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
06/12/2024 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
29/10/2024 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
27/09/2024 12:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2024 12:35

Juntada de parecer
26/09/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:58

Juntada de parecer do ministério público
16/09/2024 14:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 27/08/2024.
27/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 21:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2024 00:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO. em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 00:47

Publicado Despacho (expediente) em 22/07/2024.
21/07/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:51

Juntada de parecer do ministério público
18/07/2024 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 09:51

Juntada de Informações prestadas
12/06/2024 06:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 19:37

Juntada de contrarrazões
20/05/2024 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 23:49

Juntada de petição
07/05/2024 00:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO. em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2024.
28/04/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:07

em cooperação judiciária
10/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:50

Recebidos os autos
10/04/2024 14:50

Distribuído por sorteio
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800223-68.2023.8.10.0127 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO. e outros (2) Requerido: FRANCISCO REGINALDO DE LIMA FILHO Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR - MA13073-A, HUGO LEONARDO DE MELO RUBIM - MA12301 DECISÃO Tendo em vista que, até a presente data, não houve o cumprimento da determinação deste juízo, oficie-se ao Diretor do Instituto de Criminalística - ICRIM de Timon/MA para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, encaminhar a este juízo o laudo pericial dos objetos apreendidos e encaminhados através do Ofício n°16/2023 - DP/SLG, na data de 03/02/2023, sob pena de multa pessoal e diária, em desfavor do referido diretor, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como a remessa dos autos à Delegacia de Polícia, para instauração de inquérito policial, a fim de apurar eventual prática do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.

Com a resposta, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos, para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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