23/04/2025 00:17

Decorrido prazo de KLAUDIA COSTA DAS NEVES em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:17

Juntada de petição
12/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 09/04/2025.
12/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
11/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:19

Juntada de petição
07/04/2025 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:11

Juntada de petição
09/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
16/11/2023 02:39

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA DA COSTA SILVA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:38

Decorrido prazo de FRANCIEL DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:00

Decorrido prazo de Benito Pereira da Silva Filho, em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 13:36

Juntada de diligência
23/10/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 13:35

Juntada de diligência
20/10/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 13:50

Juntada de diligência
13/10/2023 00:43

Decorrido prazo de GERALDO ABAS ERICEIRA em 11/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:15

Juntada de termo
29/09/2023 09:49

Juntada de contestação
20/09/2023 07:53

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800408-93.2023.8.10.0099 [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente(s): VANDA MARIA DA SILVA TORRES Requerido(a): FRANCIEL DA SILVA e outros DESPACHO Defiro a emenda à inicial (ID 88041523) e o aditamento à inicial (ID 88380786).

Sem custas, eis que defiro, neste momento, a gratuidade judiciária à parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC.

Por outro lado, considerando a alegação de nulidade do ato que reconheceu o usucapião especial e a possível existência de sobreposição das matrículas nº 3.004 e 832, ambas registradas na Serventia Extrajudicial de Mirador/MA, DETERMINO a averbação da existência do presente processo à margem de ambas matrículas como forma de resguardar o direito de terceiros de boa fé.

Considerando que neste Juízo de Direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos artigos 165 e 331, parágrafo primeiro, do referido diploma legal, razão pela qual determino a citação da parte ré para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CPC1).

Oficie-se à Serventia Extrajudicial de Mirador/MA para que realize a averbação da existência da presente demanda nas matrículas de nº 3004 e 832, ambas do Cartório de Registro de Imóveis da referida Serventia, em razão do dever de cautela e para resguardar interesse de terceiros de boa-fé.

Cumpra-se. 1 Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
18/09/2023 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 19:32

Juntada de termo
18/09/2023 19:26

Juntada de Ofício
18/09/2023 19:15

Expedição de Mandado.
18/09/2023 19:15

Expedição de Mandado.
18/09/2023 19:15

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 22:37

Decorrido prazo de GERALDO ABAS ERICEIRA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:43

Decorrido prazo de GERALDO ABAS ERICEIRA em 12/04/2023 23:59.
15/04/2023 11:01

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
21/03/2023 18:36

Juntada de petição
20/03/2023 10:59

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
16/03/2023 23:38

Juntada de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800408-93.2023.8.10.0099 [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente(s): VANDA MARIA DA SILVA TORRES Requerido(a): Benito Pereira da Silva Filho, e outros (2) DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por VANDA MARIA DA SILVA TORRES em face de Benito Pereira da Silva Filho, e outros (2), pelos motivos expostos na exordial.

Compulsando os autos, vislumbro que a parte autora juntou procuração firmada em 12/12/2021, ou seja, há mais de 1 (um) ano (ID 86584835).

Diante de tal irregularidade na representação processual, faz-se necessária a apresentação da procuração atualizada.

Nesse sentido, transcrevo o entendimento da jurisprudência pátria: PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

A regular representação das partes por procurador é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, cuja ausência, em relação à parte autora, implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o disposto no artigo 485, inciso IV, do CPC. (TRF-4 - AC: 50029999320184047101 RS 5002999-93.2018.4.04.7101, Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER, Data de Julgamento: 21/05/2019, TERCEIRA TURMA) (grifo nosso).

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PROCURAÇÃO ANTIGA – REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR MEIO DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM ATÉ 90 DIAS DE OUTORGA NÃO REALIZADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO NÃO CARACTERIZADA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Não há falar em ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição na hipótese de extinção do processo por ausência de pressuposto processual válido, quando o juízo singular determina a apresentação de procuração atualizada, considerando que aquela apresentada pelo autor é antiga, mas o demandante deixa transcorrer o prazo sem corrigir a irregularidade.(TJ-MS - AC: 08062488520198120029 MS 0806248-85.2019.8.12.0029, Relator: Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, Data de Julgamento: 03/08/2020, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/08/2020) (grifo nosso).

REVISÃO DE BENEFÍCIO - PROCURAÇÃO ATUALIZADA - EXTINÇÃO DO FEITO. 1- Decorrido extenso lapso entre a propositura da ação e a outorga do instrumento de mandato judicial, este último deve ser atualizado. 2 - A falta de atualização, no prazo concedido, implica a extinção do feito sem a análise do mérito, já que ausente pressuposto para o regular desenvolvimento do processo. 3 - Sentença confirmada, apelo do autor a que se nega provimento. (TRF-3 - AC: 44345 SP 94.03.044345-6, Relator: JUIZ MARCUS ORIONE, Data de Julgamento: 30/09/2002, Data de Publicação: DJU DATA:06/12/2002 PÁGINA: 571) (grifo nosso).

Sendo assim e nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, novo instrumento de mandato atualizado, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e faça conclusão.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
15/03/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:26

Expedição de Informações pessoalmente.
03/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:39

Conclusos para despacho
27/02/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802766-32.2023.8.10.0034

Manoel Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0823822-94.2021.8.10.0001

Spe Tracoa Emprendimento Imobiliario Ltd...

Cleilson Carvalho Araujo

Advogado: Fabio Carvalho Leite

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0802766-32.2023.8.10.0034

Manoel Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2023 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0800247-62.2023.8.10.0106

Valdivino Dias Carneiro

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/02/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0801413-84.2023.8.10.0024

Raimundo Carvalho

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Clemisson Cesario de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2023 12:32

Exibir Processo