TJMA - 0831198-97.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAYQUE EDUARDO NASCIMENTO BRITO

CPF *57.***.*63-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:05

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 10:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 02/07/2025 10:04

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 27/06/2025 00:34

    Decorrido prazo de RYAN MACHADO BORGES em 26/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 00:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2025 09:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 15:55

    Conhecido o recurso de RAYQUE EDUARDO NASCIMENTO BRITO - CPF: *57.***.*63-80 (APELANTE) e não-provido

  • 05/06/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 17:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/06/2025 13:36

    Juntada de parecer

  • 30/05/2025 09:26

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 20/05/2025 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 19/05/2025 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)

  • 19/05/2025 12:40

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 19/05/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:05

    Conclusos para despacho do revisor

  • 19/05/2025 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

  • 07/03/2025 15:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 07/02/2025 13:05

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/02/2025 08:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/02/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2025 23:59.

  • 16/01/2025 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2025 12:56

    Juntada de petição

  • 08/01/2025 10:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 06/12/2024 07:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2024 23:32

    Juntada de apelação / remessa necessária

  • 26/11/2024 00:13

    Publicado Intimação em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 25/11/2024 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 22/11/2024 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2024 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:54

    Juntada de Informações prestadas

  • 02/07/2024 12:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/07/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 07:40

    Juntada de termo de juntada

  • 14/06/2024 12:52

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 04/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de RAYQUE EDUARDO NASCIMENTO BRITO em 03/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 09:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 09/05/2024 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de RYAN MACHADO BORGES em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 11:43

    Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2024.

  • 02/04/2024 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 15:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/03/2024 13:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/03/2024 13:05

    Juntada de documento

  • 13/03/2024 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 08/03/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 00:56

    Decorrido prazo de BORGES CONSULTORIA JURÍDICA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:29

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 12:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de RYAN MACHADO BORGES em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:46

    Decorrido prazo de RAYQUE EDUARDO NASCIMENTO BRITO em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:07

    Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 15/01/2024 15:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2024 13:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 11:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/11/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de RYAN MACHADO BORGES em 14/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 09:00

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 10:48

    Publicado Despacho (expediente) em 30/10/2023.

  • 31/10/2023 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0831198-97.2022.8.10.0001 APELANTE: RAYQUE EDUARDO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: RYAN MACHADO BORGES (OAB/MA 22.127) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ORIGEM: VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS/MA RELATOR: DESEMBARGADOR SAMUEL BATISTA DE SOUZA DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, DETERMINO seja realizada a intimação do advogado do apelante RAYQUE EDUARDO NASCIMENTO BRITO, a fim de que apresente suas razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.

    Ato contínuo, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais, em igual prazo.

    Após, determino o encaminhamento dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

    Transcorrido in albis quaisquer dos prazos, reitere-se a correspondente intimação Publique-se.

    Cumpra-se.

    Data e assinatura do sistema.

    DESEMBARGADOR SAMUEL BATISTA DE SOUZA Relator

  • 26/10/2023 16:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 15:57

    em cooperação judiciária

  • 26/10/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:52

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/10/2023 16:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/10/2023 16:42

    Juntada de documento

  • 18/10/2023 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/10/2023 10:51

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 29/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de RAYQUE EDUARDO NASCIMENTO BRITO em 28/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 08:11

    Juntada de protocolo

  • 15/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de RAYQUE EDUARDO NASCIMENTO BRITO em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2023.

  • 14/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 14/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0831198-97.2022.8.10.0001 Apelante: Rayque Eduardo Nascimento Brito Advogado: Ryan Machado Borges Apelado: Ministério Público Estadual Relator: Des.

    José Joaquim Figueiredo dos Anjos Decisão: Redistribuam-se os autos a um dos em. integrantes da eg.

    Segunda Câmara Criminal, órgão colegiado prevento para o processo e julgamento da espécie, por força de anterior HABEAS CORPUS (nº 0804615-78.2022.8.10.0000), afeto à mesma Ação Penal aqui principal, ali tramitado sob a relatoria do em.

    Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

    No particular, importa notar que, consoante a regra do art. 293, do RI-TJ/MA, “a distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil”.

    Note-se, ainda, que o art. 293, § 8º, do RI-TJ/MA, é expresso no sentido de que “a prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara”.

    Proceda-se, pois, à redistribuição da hipótese, nos moldes regimentais, com a respectiva baixa nos assentamentos deste Desembargador.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 11 de setembro de 2023 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Desembargador

  • 11/09/2023 09:15

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/09/2023 09:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/09/2023 09:15

    Juntada de documento

  • 11/09/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/09/2023 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2023 08:17

    Determinada a distribuição do feito

  • 05/09/2023 11:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/09/2023 08:22

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 02/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0831198-97.2022.8.10.0001 Apelante: Rayque Eduardo Nascimento Brito Advogado: Ryan Machado Borges Apelado: Ministério Público Estadual Relator: Des.

    José Joaquim Figueiredo dos Anjos Despacho Sigam os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação.

    Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 30 de agosto de 2023 Des.

    José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

  • 31/08/2023 14:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 08:28

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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