18/06/2024 22:09

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 22:06

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.
22/04/2024 11:00

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 10:58

Juntada de protocolo
02/04/2024 17:44

Juntada de petição
02/04/2024 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 11:02

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:00

Juntada de petição
18/01/2024 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2023 07:11

Juntada de Ofício
12/12/2023 23:50

Transitado em Julgado em 01/11/2023
16/10/2023 17:47

Juntada de petição
06/10/2023 17:11

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:44

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 03/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:33

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800478-77.2023.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSEMI LIMA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA S E N TE N Ç A Relatório.

Trata-se de ação de execução de honorários formulada por JOSEMI LIMA SOUSA em face do ESTADO DO MARANHÃO, pelo exercício do múnus da advocacia dativa, ante a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca.

O ente executado foi devidamente citado, entretanto, permaneceu silente.

Fundamento e Decido.

Citado(a) para opor embargos à execução, o(a) executado(a) permaneceu inerte, sem opor embargos à execução, tampouco manifestar concordância com o pleito autoral.

Neste contexto, inexistindo irresignação à execução, os valores consignados pelo(a) exequente, devem ser homologados os cálculos apresentados na inicial, bem como reconhecida a satisfação da obrigação, ensejando a extinção do feito, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC.

Dispositivo.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados na inicial, julgo procedente a execução e extinta a obrigação, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC, ressalvando a continuidade na tramitação do feito em caso de não pagamento no prazo legal, possibilitando o sequestro do numerário para satisfazer a obrigação.

Sem custas processuais e honorários.

Autorizo que se expeça(m)-se a(s) RPV(s) necessária(s), APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença devidamente certificado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve o(a) presente como ofício / expediente / mandado.

São Domingos do Maranhão/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
08/09/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 09:45

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:29

Juntada de petição
14/04/2023 21:30

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800478-77.2023.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSEMI LIMA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 30 (trinta dias), apresente impugnação ao cumprimento de sentença (art. 535, NCPC).

Havendo apresentação de impugnação/embargos à execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação.

Transcorrido os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Quarta-feira, 15 de Março de 2023.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Timon - MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Maranhão
20/03/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:08

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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