26/08/2025 15:27

Juntada de contrarrazões
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
06/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:02

Juntada de ato ordinatório
19/07/2025 00:14

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:08

Juntada de apelação
27/06/2025 01:12

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2025.
27/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 20:40

Conclusos para despacho
20/04/2025 20:40

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:15

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/05/2024 14:52

Juntada de petição
12/04/2024 09:42

Juntada de petição
22/03/2024 00:58

Publicado Intimação em 19/03/2024.
22/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
16/12/2023 03:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/12/2023 23:59.
13/11/2023 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:51

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:51

Juntada de termo
31/07/2023 11:46

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:14

Juntada de petição
21/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803458-46.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 19/06/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:31

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:49

Juntada de petição
20/04/2023 22:30

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:49

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/04/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803458-46.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Outrossim, observa-se que, para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, bem como apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 14/03/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:52

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:52

Juntada de termo
02/12/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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