02/04/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:17

Recebidos os autos
02/04/2025 10:17

Juntada de despacho
16/05/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/05/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:01

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:28

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:11

Juntada de petição
21/03/2024 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 19:39

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:38

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:38

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:30

Juntada de petição
09/02/2024 14:03

Juntada de petição
30/01/2024 19:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 18:32

Julgado improcedente o pedido
02/06/2023 16:00

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:32

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:20

Juntada de petição
22/05/2023 15:34

Juntada de petição
17/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800979-56.2023.8.10.0037 Requerente: LUIS CARLOS MORAES MACEDO Advogado(s) do reclamante: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS (OAB 9719-MA) Requerido: MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA Advogado(s) do reclamado: BRUNA DE MOURA VILARINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA DE MOURA VILARINS (OAB 15189-MA) DESPACHO Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

Grajaú (MA), 15 de maio de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
15/05/2023 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:37

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:34

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 03/05/2023 23:59.
17/04/2023 16:00

Juntada de réplica à contestação
15/04/2023 09:55

Publicado Citação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/04/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Citação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800979-56.2023.8.10.0037 Requerente: LUIS CARLOS MORAES MACEDO Advogado(s) do reclamante: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS (OAB 9719-MA) Requerido(a): MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA DESPACHO Inicialmente, verifico que a parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Assim, ao estabelecer normas para a concessão de assistência judiciária gratuita, o CPC/2015, em seu art. 99 § 3º prevê que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Com efeito, a simples afirmação da parte de que não possui situação econômica favorável tem presunção relativa (juris tantum), de sorte que o pedido deve ser analisado caso a caso, atendendo a natureza da causa e a situação econômica do demandante em confronto com o próprio conteúdo dos fatos litigiosos.

In casu, em uma análise sucinta, não vislumbro nada que possa afastar a referida presunção.

Assim, defiro a gratuidade da justiça pleiteada, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Tratando-se de demanda proposta em desfavor da Fazenda Pública, a qual reiteradamente não há sequer proposta de acordo na audiência inaugural de conciliação/mediação, cite-se o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, ofertar contestação por petição.

Após juntada da contestação, a parte autora terá o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015).

Superados os prazos e formalidades anteriores, voltem-me os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015.

A PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Publique-se e Cumpra-se.

Grajaú (MA), 13 de março de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
13/03/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:30

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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