09/01/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 11:01

Juntada de termo
09/09/2022 12:44

Juntada de Ofício
02/09/2022 10:07

Transitado em Julgado em 15/08/2022
02/09/2022 10:02

Juntada de cópia de dje
16/08/2022 23:05

Decorrido prazo de MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 23:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ROGERIO ROCHA JUNIOR em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:01

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS ANJOS SILVA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:01

Decorrido prazo de GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAUJO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 22:01

Decorrido prazo de GABRIEL ARANHA CUNHA em 15/08/2022 23:59.
21/07/2022 04:03

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:40

Julgado procedente o pedido
27/06/2022 13:56

Conclusos para julgamento
27/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:22

Decorrido prazo de GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAUJO em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022 15:22

Decorrido prazo de GABRIEL ARANHA CUNHA em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022 15:22

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS ANJOS SILVA em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022 10:50

Decorrido prazo de GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAUJO em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022 10:50

Decorrido prazo de GABRIEL ARANHA CUNHA em 07/04/2022 23:59.
11/04/2022 10:50

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS ANJOS SILVA em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 02:14

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 12:14

Juntada de diligência
18/02/2022 21:52

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS ANJOS SILVA em 25/01/2022 23:59.
18/02/2022 21:52

Decorrido prazo de GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAUJO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 17:36

Conclusos para decisão
26/01/2022 17:35

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:32

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:24

Juntada de petição
16/12/2021 20:14

Juntada de petição
01/12/2021 12:00

Juntada de diligência
30/11/2021 01:06

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 09:07

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:41

Juntada de contestação
09/11/2021 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2021 09:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/11/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .
09/11/2021 09:08

Conciliação infrutífera
09/11/2021 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
04/11/2021 11:24

Expedição de Mandado.
15/10/2021 11:33

Juntada de Mandado
13/10/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 08:12

Conclusos para decisão
07/10/2021 18:14

Juntada de petição
18/09/2021 12:39

Decorrido prazo de ILKA COSTA SERRA em 17/09/2021 23:59.
05/08/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 15:18

Juntada de diligência
27/07/2021 11:37

Expedição de Mandado.
25/07/2021 00:15

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 16:54

Juntada de Mandado
15/07/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2021 13:01

Audiência Processual por videoconferência designada para 09/11/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
06/07/2021 16:23

Juntada de petição
02/07/2021 12:59

Decorrido prazo de ILKA COSTA SERRA em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 19:11

Juntada de diligência
31/03/2021 04:33

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS ANJOS SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 04:33

Decorrido prazo de GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:15

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DOS ANJOS SILVA em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
23/03/2021 00:56

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800469-75.2021.8.10.0049 Ação de Imissão na Posse Autor(a): BRENDA RAFAELLE COSTA SOARES Advs.: André Felipe dos Anjos Silva (OAB/MA nº 19.341) e Gleidison Rafael Martins Costa Araujo (OAB/MA nº 18.771) Ré(u): ILKA COSTA SERRA Endereço: Residencial Cidade Verde, Quadra 02, nº 02, Paço do Lumiar/MA DECISÃO Trata-se de Ação de Imissão na Posse, com pedido liminar, ajuizada por BRENDA RAFAELLE COSTA SOARES em face de ILKA COSTA SERRA, visando à desocupação do imóvel situado no Residencial Cidade Verde, quadra 02, nº 02, Paço do Lumiar/MA.

Alega a parte autora ter adquirido o mencionado imóvel da Caixa Econômica Federal, sendo que nunca conseguiu tomar posse do bem, porque a demandada se recusa a sair voluntariamente, sem apresentar qualquer justificativa plausível para tanto, mesmo após ser notificada extrajudicialmente. Requer a concessão da medida liminar para desocupação do bem, a ser tornada definitiva em sede de sentença. Vieram-me conclusos.

Passo a decidir. De início, recebo a emenda e defiro o pedido de justiça gratuita em favor da demandante. As ações de imissão na posse, que passaram a seguir o procedimento comum ordinário com o advento do Código de Processo Civil de 1973 e de 2015 – o anterior previa ação específica – são cabíveis quando alguém, provando ser dono de uma coisa, esteja impedido de exteriorizar tal direito pela posse, encontrando obstáculo no comportamento de outrem. Analisando os documentos juntados, verifico que a parte autora demonstrou ter adquirido da Caixa Econômica Federal o imóvel situado no Residencial Cidade Verde, quadra 02, nº 02, Paço do Lumiar/MA, com matrícula imobiliária nº 32.915, junto ao 1º Ofício Extrajudicial deste município, conforme Certidão de Inteiro Teor de ID 41876337 e Contrato de Compra e Venda de ID 41876356. Noutro giro, a notificação extrajudicial de ID 41876358 é capaz de demonstrar, neste juízo de cognição inicial, o óbice oposto pela ré ao livre exercício do jus possidendi da requerente. Além do mais, tendo a demandante afirmado que atualmente mora de favor na casa de parentes, e que pretende residir no imóvel, entendo deva ser resguardado seu direito à moradia, com urgência. Isto posto, DEFIRO a medida liminar da imissão de BRENDA RAFAELLE COSTA SOARES na posse do imóvel localizado no Residencial Cidade Verde, quadra 02, nº 02, Paço do Lumiar/MA. Intime-se ILKA COSTA SERRA para que desocupe voluntariamente o bem no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de mandado para cumprimento forçado da tutela. Com fulcro no art. 334 do Código de Processo Civil, inclua-se o feito na pauta de audiências do 1º Cejusc de Paço do Lumiar (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Para tanto, dê-se ciência às partes de que: a) As partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência das partes a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, as partes deverão acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3237-4013, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens); f) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cite-se/Intime-se a ré, via mandado, cientificando-a de que terá o prazo de quinze dias para oferecer contestação, a ser contado daquela audiência. Intimem-se as partes para comparecimento àquela audiência, esclarecendo que deverão estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se a parte autora, através de seu advogado. Somente após o cumprimento das devidas comunicações, remetam-se os autos ao CEJUSC.

Cumpra-se, servindo a presente decisão de mandado. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 17 de Março de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
19/03/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 09:46

Expedição de Mandado.
18/03/2021 15:42

Concedida a Medida Liminar
17/03/2021 13:53

Conclusos para decisão
12/03/2021 16:50

Juntada de petição
09/03/2021 00:20

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0800469-75.2021.8.10.0049 Autor(a): BRENDA RAFAELLE COSTA SOARES Advs.: André Felipe dos Anjos Silva (OAB/MA nº 19.341) e Gleidison Rafael Martins Costa Araujo (OAB/MA nº 18.771) Ré(u): ILKA COSTA SERRA DESPACHO Trata-se de Ação de Imissão na Posse ajuizada por BRENDA RAFAELLE COSTA SOARES em face de ILKA COSTA SERRA, aduzindo ter sido esbulhado de sua posse sobre o imóvel situado no Residencial Cidade Verde, Quadra 02, nº 02, Paço do Lumiar/MA. As ações de imissão na posse, que passaram a seguir o procedimento comum ordinário com o advento do Código de Processo Civil de 1973 e de 2015 – o anterior previa ação específica – são cabíveis quando alguém, provando ser dono de uma coisa, esteja impedido de exteriorizar tal direito pela posse, encontrando obstáculo no comportamento de outrem. Partindo desse pressuposto, deve-se observar que a ação, consubstanciada no direito de propriedade, deve refletir em seu valor da causa o disposto no art. 292, IV, do CPC/2015. No caso, a parte apontou a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como sendo o valor da causa, sendo que tal montante não representa sequer o valor financiado para aquisição do bem, de modo que não é capaz de reproduzir o proveito econômico pretendido na lide. Isto posto, intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de quinze dias, retifique o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva.

Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 03 de Março de 2021.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA
05/03/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:29

Conclusos para decisão
02/03/2021 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801238-71.2020.8.10.0032

Banco do Nordeste

Diana Bastos Ordahy

Advogado: Carlos Douglas dos Santos Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/06/2020 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0813960-16.2020.8.10.0040

Maria Domingas de Sousa

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0818727-23.2020.8.10.0000

Welinton Soeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Francisco Rodrigues dos Santos Netto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2020 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0800024-63.2021.8.10.0047

Monica Araujo Antico

C. C. T. Ramos Producao de Festas e Even...

Advogado: Monica Araujo Antico

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2021 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0807003-82.2021.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Euzania Sarmento Costa Campos

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/02/2021 10:33

Exibir Processo