10/03/2025 15:56

Baixa Definitiva
10/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/03/2025 15:55

Juntada de termo
10/03/2025 15:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/03/2025 15:54

Recebidos os autos
10/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:54

Recebidos os autos
06/12/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:18

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/12/2024 23:59.
15/10/2024 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 22:49

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
23/09/2024 00:08

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 13:28

Recurso Especial não admitido
18/09/2024 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2024 08:58

Juntada de termo
17/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2024 23:59.
10/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:11

Recebidos os autos
24/07/2024 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/07/2024 21:24

Juntada de recurso especial (213)
21/07/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSELITA AGUIAR DE SOUSA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:32

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2024.
28/06/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 08:40

Juntada de petição
21/05/2024 15:42

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 11:14

Recebidos os autos
21/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/05/2024 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2024 13:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 21:54

Juntada de petição
14/03/2024 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2024.
14/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2024 23:45

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/02/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 21/02/2024.
21/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:03

Conhecido o recurso de JOSELITA AGUIAR DE SOUSA - CPF: *94.***.*48-72 (APELANTE) e não-provido
09/02/2024 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:54

Juntada de petição
15/01/2024 12:28

Conclusos para julgamento
15/01/2024 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2024 10:45

Recebidos os autos
11/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/01/2024 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2023 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2023 15:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
10/11/2023 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:08

Recebidos os autos
06/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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