15/04/2025 17:32

Juntada de petição
28/01/2025 11:08

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 27/01/2025 23:59.
26/11/2024 22:35

Juntada de petição
26/11/2024 14:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2024 02:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 10:05

Outras Decisões
18/11/2024 10:05

Determinado o arquivamento
16/11/2024 00:50

Conclusos para despacho
16/11/2024 00:49

Juntada de Certidão
15/11/2024 17:11

Decorrido prazo de Corregedoria-Geral da Polícia Civil em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:34

Expedição de Informações pessoalmente.
31/10/2024 14:32

Juntada de Ofício
31/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:59

Outras Decisões
29/10/2024 17:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:51

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Regional de Imperatriz em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:23

Juntada de petição
12/09/2024 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
18/06/2024 03:31

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 17/06/2024 23:59.
05/03/2024 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 01:24

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 16/11/2023 23:59.
05/10/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
21/04/2023 07:51

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:59

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:29

Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:51

Decorrido prazo de ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO em 20/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:03

Publicado Intimação em 13/03/2023.
16/04/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 14:11

Juntada de petição criminal
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, CEP 65.900-440, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2023 / E-mail: [email protected] Processo nº 0804531-20.2023.8.10.0040 [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) REQUERENTE: 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz/MA FLAGRANTEADO: LUCAS SANTOS MIRANDA DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de LUCAS SANTOS MIRANDA, qualificado nos autos, pela suposta prática da conduta descrita no art. 14 da Lei 10.826/03, nesta cidade.

Analisados os autos por magistrado plantonista, foi prolatada decisão homologando a prisão em flagrante e ratificando a fiança arbitrada em Delegacia.

Encerrado o Plantão Judiciário, o feito foi distribuído a este Juízo, de modo que DETERMINO o integral cumprimento da Decisão ID 86463207, prolatada pelo magistrado plantonista.

Oficie-se à autoridade policial para ciência da presente decisão, bem como observe o prazo para conclusão das investigações.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual.

Mantenha-se os autos no aguardo da peça investigativa, atentando-se para a conclusão das investigações, caso em que, transcorrido in albis o prazo, deverá ser requisitada para remessa ao Judiciário, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Com a chegada da peça investigativa, havendo relatório final, seja com pedido de arquivamento, indiciamento ou não indiciamento, REDISTRIBUA-SE.

Se houver pedido de diligências ou dilação de prazo, bem como considerando o art. 1º, § 1º, do Provimento 50/2019, que estabelece a tramitação direta dos inquéritos policiais entre Delegacia de Polícia e Ministério Público Estadual, todavia, considerando a impossibilidade no Sistema PJE de lançar a movimentação Tramitação Direta, encaminhem-se os autos com VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, para manifestação e, se o caso de concessão de prazo, estabelecer o prazo em que a autoridade policial deverá devolver o Inquérito Policial.

Caso o Ministério Público Estadual apresente manifestação pela dilação de prazo, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA para conclusão das investigações, devendo o prazo ser fiscalizado, nos termos do Provimento 50/2019, pelo Ministério Público Estadual, que poderá requisitar a peça investigativa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO/OFÍCIO.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Imperatriz/MA Respondendo pela Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz/MA PORTARIA-CGJ 8112023
09/03/2023 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
27/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
25/02/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 08:06

Conclusos para decisão
25/02/2023 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802289-52.2022.8.10.0128

Eloa Rihanna Silva Porto

Laine da Silva e Silva

Advogado: Ben Elohin Correa da Silva Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0802889-45.2022.8.10.0105

Raimundo Pereira da Mata

Banco Pan S/A

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2022 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0800816-43.2023.8.10.0048

Maria Inacia Silva Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Suareide Rego de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/03/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0818127-38.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0818127-38.2016.8.10.0001

Estado do Maranhao

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/05/2016 09:10

Exibir Processo