TJMA - 0813399-07.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 10:19
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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12/06/2025 09:53
Decorrido prazo de VINICIUS DIOGENES RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
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21/05/2025 02:04
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 13/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:47
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/05/2025 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 11:51
Recurso Especial não admitido
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14/05/2025 09:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/05/2025 09:19
Juntada de termo
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10/04/2025 00:22
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:22
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:22
Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:22
Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA em 09/04/2025 23:59.
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13/03/2025 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2025 14:52
Juntada de Certidão
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13/03/2025 14:16
Recebidos os autos
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13/03/2025 14:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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12/03/2025 14:06
Juntada de recurso especial (213)
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20/02/2025 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/02/2025 09:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 20:54
Conhecido o recurso de VINICIUS DIOGENES RODRIGUES - CPF: *33.***.*38-43 (APELANTE) e não-provido
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06/02/2025 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2025 16:05
Juntada de Certidão
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29/01/2025 00:55
Decorrido prazo de VINICIUS DIOGENES RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:55
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 16:33
Juntada de petição
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09/01/2025 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/12/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 16:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/12/2024 05:54
Recebidos os autos
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10/12/2024 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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10/12/2024 05:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/10/2024 17:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/10/2024 00:02
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 07/10/2024 23:59.
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28/09/2024 00:01
Decorrido prazo de BIANCA BORSATTO- DIRETORA DA FACULDADE DE MEDICINA -FM/UFMT em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:01
Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA em 27/09/2024 23:59.
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16/08/2024 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/08/2024 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2024.
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16/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2024 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 02:04
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 02:04
Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:44
Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA em 26/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:39
Decorrido prazo de BIANCA BORSATTO- DIRETORA DA FACULDADE DE MEDICINA -FM/UFMT em 05/06/2024 23:59.
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04/06/2024 15:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/05/2024 17:15
Juntada de agravo interno cível (1208)
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13/05/2024 00:10
Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2024.
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11/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 10:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2024 20:01
Conhecido o recurso de VINICIUS DIOGENES RODRIGUES - CPF: *33.***.*38-43 (APELANTE) e não-provido
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08/05/2024 12:59
Conclusos para decisão
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07/05/2024 19:38
Recebidos os autos
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07/05/2024 17:57
Conclusos para decisão
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07/05/2024 17:55
Recebidos os autos
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07/05/2024 17:55
Recebidos os autos
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07/05/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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