TJMA - 0830891-17.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 10:42
Arquivado Definitivamente
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22/04/2024 10:25
Juntada de termo
-
17/04/2024 16:36
Juntada de petição
-
17/04/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 08:16
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 19:06
Juntada de Certidão
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28/03/2024 10:28
Juntada de pedido de sequestro (329)
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26/03/2024 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2024 23:59.
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07/02/2024 04:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:12
Decorrido prazo de LINDALVA CARDOSO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 18:31
Juntada de petição
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30/01/2024 18:30
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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10/01/2024 10:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2024 10:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2024 09:48
Juntada de Ofício
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10/01/2024 09:48
Juntada de Ofício
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08/01/2024 06:40
Transitado em Julgado em 19/12/2023
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19/12/2023 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/12/2023 12:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/12/2023 15:29
Juntada de petição
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07/12/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 12:08
Juntada de Certidão
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07/12/2023 03:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.
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06/11/2023 01:19
Decorrido prazo de LINDALVA CARDOSO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
-
11/10/2023 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/10/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 04:36
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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11/10/2023 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 10:13
Conclusos para despacho
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10/10/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 10:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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10/10/2023 10:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/10/2023 10:05
Juntada de petição
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09/10/2023 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2023 08:48
Recebidos os autos
-
09/10/2023 08:48
Juntada de despacho
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26/04/2023 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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25/04/2023 21:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/04/2023 08:24
Publicado Intimação em 28/03/2023.
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16/04/2023 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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16/04/2023 08:11
Publicado Intimação em 14/03/2023.
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16/04/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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04/04/2023 14:15
Conclusos para decisão
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04/04/2023 14:15
Juntada de Certidão
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04/04/2023 10:30
Juntada de contrarrazões
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03/04/2023 14:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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30/03/2023 09:45
Juntada de petição
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24/03/2023 15:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2023 15:45
Juntada de Certidão
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24/03/2023 15:28
Desentranhado o documento
-
24/03/2023 15:28
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2023 15:28
Desentranhado o documento
-
24/03/2023 15:28
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2023 14:35
Juntada de Certidão
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24/03/2023 11:44
Juntada de recurso inominado
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10/03/2023 13:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2023 13:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2023 13:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/03/2023 13:00
Julgado procedente o pedido
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16/01/2023 10:53
Conclusos para decisão
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24/06/2022 17:27
Juntada de petição
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08/11/2021 12:03
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2021 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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08/11/2021 12:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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02/09/2021 21:45
Decorrido prazo de LINDALVA CARDOSO DA SILVA em 27/08/2021 23:59.
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01/09/2021 15:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:50
Publicado Intimação em 05/08/2021.
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05/08/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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03/08/2021 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2021 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/08/2021 08:29
Audiência de instrução e julgamento designada para 08/11/2021 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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03/08/2021 08:28
Juntada de Certidão
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30/07/2021 11:16
Outras Decisões
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16/03/2021 10:44
Conclusos para decisão
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16/03/2021 10:44
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 19/03/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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12/03/2021 09:39
Juntada de contestação
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23/02/2021 14:02
Juntada de petição
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26/11/2020 06:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 02:05
Decorrido prazo de LINDALVA CARDOSO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
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22/10/2020 13:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/10/2020 13:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/10/2020 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2020 15:00
Conclusos para despacho
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06/10/2020 15:00
Audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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06/10/2020 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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