18/06/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:30

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES PEREIRA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 10:14

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:23

Juntada de termo
20/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:22

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 01:19

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803049-70.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS MERCES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO PEDRO NEVES PEREIRA - PI21346 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente, para tomar conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir descrito: ATO ORDINATÓRIO Usando a faculdade que confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, assim como o art. 203, § 4° do NCPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – CGJ, intimo a parte autora para manifestar-se acerca da Contestação ID 101019008.

Parnarama/MA, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023.

ALBERTO SOARES DA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ALBERTO SOARES DA SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023.
19/10/2023 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 17:12

Juntada de ato ordinatório
19/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
10/09/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 19:36

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:27

Conclusos para despacho
12/06/2023 22:09

Juntada de petição
19/04/2023 22:53

Decorrido prazo de JOAO PEDRO NEVES PEREIRA em 04/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:11

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803049-70.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DAS MERCES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO PEDRO NEVES PEREIRA - PI21346 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)Aos 10/03/2023, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:08

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:08

Juntada de termo
14/11/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815408-53.2022.8.10.0040

Abinoao dos Santos de Freitas

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/06/2022 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0031411-25.2011.8.10.0001

Banco do Nordeste

D.r.distribuidora de Alimentos LTDA - Ep...

Advogado: Nicols George de Sousa Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804995-54.2022.8.10.0048

Zuide da Conceicao Lopes

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0838378-77.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/03/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0838378-77.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Samara Leite Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2016 21:26

Exibir Processo