09/09/2025 17:15

Transitado em Julgado em 13/06/2024
24/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 08:38

Outras Decisões
07/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:12

Juntada de petição
03/06/2024 11:23

Juntada de petição
17/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
19/01/2024 09:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0826356-43.2023.8.10.0000
04/12/2023 16:45

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 20:01

Juntada de petição
25/10/2023 00:58

Decorrido prazo de KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:57

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:57

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 14:22

Juntada de diligência
13/10/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 14:21

Juntada de diligência
02/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0000802-06.2015.8.10.0135.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUERENTE: WALDENILDE RIBEIRO DA SILVA.

Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB 8501-PI).

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TUNTUM.

Advogado(a)(s): RONALDO PINHEIRO DE MOURA (OAB 3861-PI), KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA (OAB 9924-MA).

SENTENÇA.

Vistos etc., Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado pelo(a) requerente WALDENILDE RIBEIRO DA SILVA em face de MUNICIPIO DE TUNTUM, devidamente qualificados.

A parte requerida foi intimada e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo, em preliminar, a ausência de documentos essenciais e, no mérito, excesso de execução.

O julgamento foi convertido em diligências para fins de liquidação do julgado.

Intimada para promover a liquidação e apresentar os recibos de pagamentos do período a ser liquidado, a parte requerente apresentou a manifestação de id. n.º 77275200.

Manifestação do Município no ev. id. n.º 80588642.

Foi proferida decisão de liquidação de sentença, conforme ev. id. n.º 85542738.

Intimado(a) para se manifestar, o Município impugnou a decisão de liquidação (id. n.º 91918353).

Intimado(a) para impugnar a manifestação do Município, a parte exequente não se manifestou.

Vieram-me conclusos, os autos. É o Relatório.

Fundamento e DECIDO.

Consigne-se que a irregularidade sanável, correspondente a ausência de documentos essenciais, quais sejam, os recibos de pagamento do(a) exequente, foi regularizada após despacho de conversão em diligências (id. n.º 77275200) e sobre a manifestação do(a) exequente, o Município também se manifestou (id. n.º 80588642), ultimando na decisão de id. n.º 85542738.

Outrossim, observados os cálculos referente a este pedido de cumprimento de sentença igualmente constam homologados na decisão de id. n.º 85542738.

Não há que se falar, então, em inépcia, tampouco em excesso de execução. - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Os valores referente a este cumprimento de sentença constam homologados na decisão de id. n.º 85542738.

Sem condenação em despesas processuais, ante a isenção conferida à Fazenda Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV ou Precatório (considerando o limite da Lei Municipal n.º 763/2010) em favor do(a) exequente.

Expeça-se a correspondente RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, para pagamento do crédito relativo aos honorários de sucumbência, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro nas contas do Município.

Igualmente, expeça-se requisição de precatório, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC, por meio do Sistema SAPRE, para pagamento do principal do débito.

Após, acautelem-se os autos em Secretaria Judicial, em arquivamento provisório, até que a Coordenadoria de Precatórios do Eg.

TJMA preste informações sobre a tramitação e cumprimento da requisição.

Efetuada a comunicação do crédito, expeça(m)-se o(s) alvará(s) em favor da parte requerente, intimando-a para levantamento, podendo ser eletrônico, caso requerido.

Concluídas as diligências retro e inexistindo ulteriores requerimentos pendentes de análise, arquivem-se definitivamente estes autos, dando-se baixa.

Intimem-se e cumpra-se.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações.

Serve de ofício / mandado.

Tuntum (MA), data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
28/09/2023 14:02

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
06/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:21

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 04:58

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0000802-06.2015.8.10.0135.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUERENTE: WALDENILDE RIBEIRO DA SILVA.

Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB 8501-PI).

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TUNTUM.

Advogado(a)(s): RONALDO PINHEIRO DE MOURA (OAB 3861-PI), KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA (OAB 9924-MA).

DECISÃO.

Vistos etc., Considerando o teor da decisão de id. n.º 85542738 e a impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Município, intime-se o(a) exequente para, caso queira, apresente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações.

Tuntum (MA), data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
11/07/2023 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:07

Outras Decisões
12/05/2023 05:27

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:08

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:06

Juntada de petição
04/05/2023 00:52

Decorrido prazo de KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:35

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 03/05/2023 23:59.
15/04/2023 09:49

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
23/03/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 19:36

Juntada de diligência
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0000802-06.2015.8.10.0135.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: WALDENILDE RIBEIRO DA SILVA.

Advogado(s) do reclamante: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB 8501-PI).

REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE TUNTUM.

Advogado(s) do reclamado: RONALDO PINHEIRO DE MOURA (OAB 3861-PI), KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA (OAB 9924-MA).

DECISÃO Vistos etc., Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por WALDENILDE RIBEIRO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, devidamente qualificados.

Determinou-se a juntada de documentos para fixação do quantum devido, conforme decisão/despacho no ID 74792407.

Cumprida a determinação através da juntada de documentos com a petição no ID 77275200.

Manifestação do requerido, na qual pugna pela extinção do feito, sem, contudo, apresentar o valor que entenda devido. É o essencial a relatar.

Com efeito, a parte cumpriu o comando judicial e acostou documentação suficiente para fixação do valor devido.

Além do mais, não há falar-se em extinção do feito por não juntada de todos os contracheques, visto que o próprio requerente possui melhores condições de promover tal juntada, visto que a parte requerente cobra valores devidos com base na prestação de serviços.

Logo, presume-se que o requerido possui os contracheques atinentes à relação jurídica em questão.

Por fim, cumpre ressaltar, o executado não apresentou impugnação ao valor requerido.

Fixo o valor consignado na petição de ID 58919872: Principal: R$ 16.563,76.

Honorários: R$ 3.312,75 Julgo extinta a fase de liquidação.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a)(s) requerente(s) no ID 58919872, dê-se vistas dos autos à parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, impugnar a execução (art. 535 do CPC), sem rediscussão dos valores acima fixados, em decorrência de preclusão.

Após o prazo acima indicado e não havendo impugnação à execução, expeça-se ofÍcio ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para fins de expedição de precatório, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC.

Na hipótese de impugnação à execução, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações.

Serve o(a) presente de ofício / mandado / diligência.

Tuntum (MA), data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM
13/03/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 12:43

Expedição de Mandado.
27/02/2023 09:16

Outras Decisões
01/12/2022 14:46

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 06:58

Conclusos para decisão
21/11/2022 06:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 12:07

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:29

Juntada de petição
24/10/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 12:26

Juntada de diligência
11/10/2022 15:30

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:44

Juntada de petição
13/09/2022 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2022 16:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2022 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TUNTUM em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 17:32

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:26

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:49

Juntada de contrarrazões
11/04/2022 10:02

Juntada de petição
28/02/2022 00:14

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 14/02/2022 23:59.
27/02/2022 08:52

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59.
25/02/2022 14:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TUNTUM em 10/02/2022 23:59.
25/02/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 11:01

Juntada de diligência
17/02/2022 17:08

Expedição de Mandado.
08/02/2022 09:12

Outras Decisões
28/01/2022 08:07

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:00

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 17:35

Juntada de diligência
14/01/2022 10:25

Juntada de petição
13/01/2022 15:39

Expedição de Mandado.
13/01/2022 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 15:36

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:03

Juntada de petição
16/12/2021 16:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000159-68.2006.8.10.0101

Maria da Conceicao Lima da Silva

Municipio de Igarape do Meio

Advogado: Jannitayth Cardoso Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800027-47.2021.8.10.0102

Francisca Morais de Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Igor Gomes de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/01/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0805205-11.2021.8.10.0026

Autoridade Policial Civil

Elimar de Arruda Rocha

Advogado: Joao Marcos Oliveira Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0801277-36.2022.8.10.0117

Clidiomar Candeira Rodrigues

Advogado: Vinicius da Cruz Feitosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0000802-06.2015.8.10.0135

Municipio de Tuntum

Waldenilde Ribeiro da Silva

Advogado: Idiran Silva do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2020 00:00

Exibir Processo