19/03/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 18:07

Transitado em Julgado em 22/01/2024
06/12/2023 04:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:58

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802463-74.2022.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA Demandado: JANAINA COELHO TAVARES SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos legais autorizadores (Lei 1.060/50).

Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

Nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 102399339), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 105629951.

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas.

Registrado no PJE.

Intimem-se/publique-se no DJE.

Arquivem-se.

São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar
17/11/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/11/2023 08:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/11/2023 17:15

Conclusos para julgamento
06/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
19/10/2023 01:26

Decorrido prazo de JANAINA COELHO TAVARES SANTOS em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:02

Expedição de Informações pessoalmente.
22/09/2023 19:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 11:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
22/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 02:06

Decorrido prazo de JANAINA COELHO TAVARES SANTOS em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 09:29

Juntada de diligência
04/07/2023 04:07

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 16:03

Expedição de Mandado.
30/06/2023 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/09/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
20/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 11:26

Juntada de diligência
16/06/2023 08:37

Conclusos para despacho
16/06/2023 08:37

Juntada de termo
16/06/2023 08:36

Juntada de termo
19/05/2023 11:30

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:25

Decorrido prazo de JANAINA COELHO TAVARES SANTOS em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:08

Conclusos para julgamento
19/04/2023 15:08

Juntada de termo
19/04/2023 08:07

Decorrido prazo de JANAINA COELHO TAVARES SANTOS em 15/03/2023 23:59.
18/04/2023 22:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 14:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
18/04/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 10:16

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/04/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/04/2023 22:56

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
12/04/2023 11:15

Juntada de petição
22/03/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 20:25

Juntada de diligência
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.

Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055.

AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROCESSO 0802463-74.2022.8.10.0059 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA EXECUTADO: JANAINA COELHO TAVARES SANTOS INTIMAÇÃO DE ORDEM DO Dr.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PARA: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA FINALIDADE: INTIMAR o(s) Requerente(s), através de seus (suas) advogados(as) regularmente habilitados(as), Sr(ª).

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FELIPE MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA - MA16516 , para tomar ciência da nova data da Audiência UNA, ora Designada/Redesignada, que será realizada no dia 12/04/2023 14:30, na sede deste Juizado.

Destaca-se que o não comparecimento a está, acarretará na Extinção dos referidos autos, conforme Art. 51, I da Lei 9099/95.

São José de Ribamar - MA,21/03/2023.

LUIS MAGNO COSTA NETO -Servidor(a) Judiciário-
21/03/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:24

Expedição de Mandado.
17/03/2023 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 14:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
16/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:58

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:57

Juntada de termo
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.

Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055.

AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802463-74.2022.8.10.0059 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE - 4* ETAPA EXECUTADO: JANAINA COELHO TAVARES SANTOS CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO DR.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.

PARA: Sr(ª).

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FELIPE MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA - MA16516 FINALIDADE: Requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Extinção/Arquivamento do processo supracitado.

São José de Ribamar-MA, Terça-feira, 14 de Março de 2023 KELMA DINIZ RIBEIRO - Servidor(a) Judicial-
14/03/2023 15:50

Juntada de petição
14/03/2023 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 17:00

Juntada de diligência
31/01/2023 10:19

Expedição de Mandado.
27/01/2023 17:53

Juntada de petição
26/01/2023 07:37

Decorrido prazo de JANAINA COELHO TAVARES SANTOS em 25/01/2023 23:59.
31/12/2022 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2022 21:01

Juntada de diligência
31/10/2022 08:56

Expedição de Mandado.
27/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:22

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:21

Juntada de termo
14/10/2022 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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