15/08/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 03:40

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
20/04/2024 11:19

Juntada de petição
23/03/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 13:18

Conclusos para decisão
15/12/2023 04:04

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:58

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 15:45

Juntada de petição
28/11/2023 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 15:17

Juntada de Ofício
09/07/2023 16:02

Juntada de petição
19/06/2023 11:41

Transitado em Julgado em 20/05/2023
18/05/2023 22:29

Juntada de protocolo
21/04/2023 01:40

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:47

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 22:53

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Processo, nº:0801784-39.2022.8.10.0103 Requerente: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) S E N T E N Ç A Relatório.

Trata-se de ação de execução de honorários formulada por RILLEY CESAR SOUSA CASTRO, OAB/MA 16702 em face do ESTADO DO MARANHÃO, pelo exercício do múnus da advocacia dativa, ante a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca.

Fundamento e Decido.

Citado(a) para opor embargos à execução, o(a) executado(a) manifestou-se, aquiescendo com os cálculos apresentados pelo(a) exequente e requerendo sua homologação.

Neste contexto, havendo concordância do(a) executado(a), quanto aos valores consignados pelo(a) exequente, devem ser homologados os cálculos apresentados na inicial, bem como reconhecida a satisfação da obrigação, ensejando a extinção do feito, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC.

Dispositivo.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados na inicial, julgo procedente a execução e extinta a obrigação, nos termos dos arts. 513 c/c 924, II, do CPC, ressalvando a continuidade na tramitação do feito em caso de não pagamento no prazo legal, possibilitando o sequestro do numerário para satisfazer a obrigação.

Incabível a condenação no pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, nos termos do art. 1º-D, da Lei n.º 9.494/97.

Autorizo que se expeça(m)-se a(s) RPV(s) necessária(s) no valor atualizado, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença devidamente certificado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve o(a) presente como ofício / expediente / mandado.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
21/03/2023 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2023 18:00

Homologada a Transação
16/03/2023 10:09

Conclusos para julgamento
06/03/2023 16:30

Juntada de petição
12/01/2023 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:58

Conclusos para despacho
28/12/2022 18:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato de nomeação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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